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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

UM INTELECTUAL SERGIPANO NO PODER: LOURIVAL FONTES NO SENADO FEDERAL (1955-1963)







*Aldenise Cordeiro Santos


INTRODUÇÃO:

Lourival Fontes, um dos filhos ilustres de Riachão do Dantas, foi considerado um grande pensador político de seu tempo. Ele soube se instrumentalizar das teorias e argumentações de sua época, para tecer com propriedade uma análise política, econômica e social do Brasil. Durante o Estado Novo (1937-1945), entre os anos de 1939 a 1942 esteve à frente do Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, tornando-se um dos principais ideólogos do governo varguista. Além de ter tido uma apurada experiência quanto às questões internacionais, devido ao contato que teve com o mundo diplomático, enquanto foi embaixador do Brasil no México e no Canadá entre os anos de 1944 a 1950.


Posteriormente, exerceu o cargo de Chefe da Casa Civil do segundo governo Vargas entre os anos de 1951 a 1954. O homem que perpassa pelos quase 20 anos do governo varguista, elege-se, após a morte de Vargas, Senador por Sergipe, por uma coligação liderada pelo PTB. O seu mandato iniciou em 1º de fevereiro de 1955 e terminou em 31 de janeiro de 1963. No Senado da República, proferiu discursos em que analisava a política nacional e internacional, além das questões sociais e econômicas. Estas análises resultaram em ensaios, nos quais Lourival expôs sua visão acerca da realidade brasileira enquanto Senador Federal.
Sua produção intelectual conta com seis ensaios, que são textos científicos que se desenvolvem a partir de uma proposta pessoal do autor sobre um determinado tema/problema de ciência, onde autor expõe suas idéias livremente. Segundo Clóvis Roberto dos Santos os ensaios expressam um conjunto de conhecimentos adquiridos pelo autor, que no texto apresenta sua opinião sobre determinados assuntos. Estes trabalhos são cronologicamente: Homens e multidões (1950); Discurso aos surdos (1955); Uma política de preconceito (1957); Política petróleo e população (1958); Missão ou demissão (1961); A face final de Vargas (1966). Contudo, tratamos neste artigo dos quatro ensaios escritos entre 1955 e 1963, os mais importantes para a constituição deste trabalho, porque representam o encontro do intelectual com o poder, ou seja, a teoria aplicada na prática.
O objetivo deste trabalho é produzir uma análise da configuração política do indivíduo, levando em consideração quatro ensaios escritos durante seu mandato de Senador Federal, entre os anos de 1955 a 1963. O primeiro ensaio escrito em 1955, intitulado Discurso aos surdos, trata de política interna e externa. No segundo e o terceiro de 1957, Uma política de preconceitos, e Política, Petróleo e População, expõe sua visão nacionalista. O último produzido em 1961, Missão ou Demissão, é uma discussão acerca da política.
Embora tenha sido um homem importante da História Política do nosso país, ele é pouco estudado e valorizado, possivelmente por conta do estigma de fascista, por isso, sua obra deve ser revisada. Ele como tantos sergipanos, parece padecer do “mal do esquecimento”, em um dado momento de sua vida foi importante e amplamente lembrado para dignificar sua terra natal, mas pós-morte muitos fatos relacionados a si caem no esquecimento.
Autores sergipanos como Armindo Guaraná e Manuel Cabral Machado chegaram até a produzir pequenos verbetes sobre ele, mas o primeiro permanece incompleto e o segundo está permeado pelo estigma de fascista, apenas tratam superficialmente deste assunto. Nos livros de História Política de Sergipe escritores como Ariosvaldo Figueiredo e Ibarê Dantas, falam superficialmente sobre Lourival Fontes dando prioridade a fatos relativos ao DIP. Armindo Guaraná em um dos seus textos ressentisse da falta das falta de estudo sobre personalidades ou temas sergipano, argumentando que:
Nas efemérides dos acontecimentos notáveis decorridos na vida da humanidade, nas quais ele deveria está inscrito como um dos mais esforçados fatores da nossa primeira civilização, o seu nome quase apagado hoje pela esponja do tempo, apenas é soletrado através do pó dos velhos arquivos pelos amadores das antiguidades fragmentadas das eras pretéritas (GUARANÁ, 1916, p.169).
Entretanto, pesquisadores do Rio de Janeiro têm dado significativa importância a sua obra, provavelmente por conta dos trabalhos do CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas e da própria atuação política de Lourival Fontes ter se dado no Rio de Janeiro, Capital Federal da época. Trabalhamos neste artigo com o verbete do Dicionário histórico-biográfico brasileiro (pós-1930) de Alzira Alves de Abreu (ABREU, 2001), o capítulo do livro Constelação Capanema: intelectuais e políticas de Lucia Lippi, que o coloca entre os principais intelectuais do Estado Novo (OLIVEIRA, 2001), e o livro da professora Sônia de Castro Lopes intitulado Lourival Fontes as duas faces do poder em que apresenta mudanças na sua orientação ideológica (LOPES, 1999). Contudo, nenhum desses trabalhos apresenta o tipo de abordagem explorada neste artigo.
Outro motivo para a realização deste trabalho foi pesquisar no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe – IHGS, e encontrar estes mesmos ensaios tão frutíferos, esquecidos nas estantes empoeiradas da história, porque suas páginas nem se quer haviam sido abertas, muitas folhas ainda não estavam destacas. Pois bem, assim como estes ensaios, inúmeras são as fontes que vão se perder pela ação do tempo.
Para a realização desta pesquisa utilizamos as seguintes metodologias: a pesquisa bibliográfica feita na Biblioteca da Universidade Tiradentes - UNIT, na Biblioteca da Universidade Federal de Sergipe - UFS, no Centro de Memória Lourival Baptista da UNIT, no Memorial de Sergipe da UNIT e no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, na internet nos arquivos online do Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas, e do Senado Federal, momento em que a literatura acerca do assunto foi analisada; e a pesquisa documental, relacionada aos ensaios e aos pronunciamentos da época do Senado, os ensaios encontrados no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, e os pronunciamentos disponíveis nos arquivos online do Senado Federal e, neles buscamos as informações relevantes, para produzir a análise dos documentos que serviram como fonte para está pesquisa. Depois da leitura e análise das fontes, a síntese foi produzida.
Para atender as expectativas iniciais, primeiro faremos uma abordagem teórica do assunto. Posteriormente, trataremos dos conteúdos concernentes aos ensaios e suas posturas frente às conjunturas políticas da época.

1 – UM PONTO DE VISTA SOBRE O ASSUNTO:
Com a ampliação das perspectivas historiográficas, novas abordagens proporcionadas, a partir dos estudos da Escola de Annales, a noção de fonte e os questionamentos feitos a ela, aumentaram. Sendo assim, as possibilidades de estudos históricos, foram expandidas e redirecionadas. Por conta deste novo caminho, a escrita de si, surgiu como uma nova formatação, para a produção biográfica e autobiográfica, baseados em fontes até então relegadas a segundo plano, nas últimas décadas este tipo de análise tem crescido.
Escritos como estes ensaios, pensados dentro de um parâmetro historiográfico positivista poderiam ser relegados ao esquecimento, por conta de seu cunho pessoal. Entretanto, os documentos do Senado Federal, do mesmo período, agregariam para si um status de fonte hierarquicamente mais importante. Este trabalho buscou pensar estas impressões tão pessoais de forma a entender o indivíduo, um determinado contexto e/ou contexto a partir da impressão do indivíduo. Como as barreiras dos “documentos verdade” já foram transpostas e a abertura do leque de fontes nos permite utilizar tais fontes em pé de igualdade a documentos oficiais.
Com o exame da escrita de si, permite-se que o personagem seja compreendido por um novo ângulo, porque as fontes contêm impressões pessoais, muitas vezes ignoradas em biografias que levam em consideração os aspectos mais gerais, que terminam por delinear uma cronologia da vida do indivíduo. Com a análise da produção do indivíduo pode-se perceber características muito particulares e significativas de quem se estuda.
Constituir uma identidade, a partir do próprio discurso possibilita a instrumentalização de uma fonte impregnada de memória individual. Por isso, analisamos quatro ensaios, fruto de discursos de Lourival Fontes no Senado Federal, para pudéssemos constituir interpretações minuciosas de sua vivência política. Contudo, não se pretendeu com isto produzir uma trajetória individual, construir um indivíduo, mas relacioná-lo a um contexto social ao qual está inserido, como argumenta Ângela de Castro Gomes:

(...)A “ilusão biográfica”, vale dizer, a ilusão da linearidade e coerência do individuo, expressa por seu nome e por uma lógica retrospectiva de fabricação da vida, confrontando-se e convivendo com a fragmentação e a incompletude de suas experiências, pode ser entendida com uma operação intrínseca à tensão do individualismo moderno. Um individuo simultaneamente uno e múltiplo, e que, por sua fragmentação, experimenta temporalidade diversas em sentido diacrônico e sincrônico. (GOMES, 2004, p.13)
Para Pierre Bourdieu (2005), durante a produção biográfica acabamos narrando os fatos de uma forma interrelacionada, e às vezes mais até do que provavelmente foram. A produção do relato requer cautela, para não atrelar situações desconexas com contextos em que aconteceram.
Sendo assim, propõe-se aqui uma análise do conteúdo histórico-social, presente nestes ensaios, que contêm discursos que possibilitam o entendimento de quem os escreveu. Por conta disto, foi imprescindível a análise e crítica destes ensaios, para produzir uma interpretação mais plausível sobre o tema.
Para tal, precisamos orientar este artigo para um caminho adequado, porque não se pretendeu apenas biografá-lo e talvez cometer o equívoco de julgá-lo. Erro que perdurou por muito tempo, quando Lourival foi criticado por ter sido o “Homem do DIP”, o censor, sem compreender as diversas nuanças envolvidas por trás de determinadas ações. O (pré) conceito estabelecido em relação ao seu nome salienta, o quanto, certas atitudes deixam marcas impregnadas na biografia de alguém.
Quanto à questão de estudo do intelectual, muitas vezes não se deu muita atenção a esta perspectiva historiográfica. Principalmente, por conta dos entraves entre os grandes nomes e as massas, como afirma Jean-François Sirinelli:

(...)a historiografia recente experimentou um entusiasmo pelas “massas”, às quais os intelectuais não poderiam pretender pertencer devido a seu número reduzido, mas também pelo fato de pertencerem às “elites”, por muito tempo confinadas em reação contra a história “positivista”, ao purgatório dos subobjetos da história. (SIRINELLY, 2003, p.235)

Neste ponto tratamos a história em dois extremos, ou somos positivistas, e lembramos sempre dos grandes nomes, ou buscamos as massas, e suas particularidades, sem nos darmos conta dos articuladores destes processos, os intelectuais, que ficam relegados a “subobjetos da história”. Estudar os intelectuais e sua atuação passou a ser um vasto campo de estudo, e Jean-François Sirinelli salienta que “a história dos intelectuais tornou-se assim, em poucos anos, um campo histórico autônomo que, longe de se fechar sobre si mesmo, é um campo aberto, situado no cruzamento das histórias política, social e cultural” (SIRINELLY, 2003, p.231).

2 – NAS ENTRELINHAS DOS DISCURSOS:




(...) Não elogiamos nem louvamos porque não queremos tirar das perspectivas do tempo e das distâncias da evolução o juízo histórico(...) (FONTES, 1961, p. 19)


Falar, expressar, apresentar o que se pensa. O discurso ressoa sentidos e significação. Sua análise produz uma aproximação com quem o produziu. Lourival esteve no Senado Federal de 01 de fevereiro de 1955 a 31 de janeiro 1963, momento em que escreveu os quatro ensaios aqui tratados.
Antes da argumentação acerca dos ensaios é preciso situar esse período tão complicado da História Política do Brasil. Com o suicídio de Getúlio Vargas em 1954 a situação política do Brasil esteve consideravelmente conturbada durante os anos de 1955 a 1963. O simples e calculado gesto da manhã de 24 de agosto de 1954 repercutiu de maneira nunca antes vivenciada na História do Brasil, provocando uma intensa comoção social. Este gesto repercutiu incisivamente no campo político, que ficou fragilizado, os opositores de Vargas passaram em instantes a impopularidade, como indica Boris Fausto:
Seu gesto teve conseqüências imediatas. A massa urbana saiu às ruas em todas as grandes cidades, atingindo os alvos mais expressivos de seu ódio, como jornais de oposição e representação diplomática dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. Nessas manifestações estiveram presentes os comunistas. Depois de passar todo o governo Vargas na oposição, a ponto de se inclinar pela renúncia, deram uma reviravolta da noite para o dia. Daí para a frente, abandonaram uma linha radical que freqüentemente resultava em beneficiar seus maiores inimigos e passaram cada vez mais a apoiar o esquema do nacionalismo populista. (FAUSTO, 2006, p.231)


Café Filho assume a presidência já que era o vice-presidente. Em outubro de 1955 Juscelino Kubitschek vence as eleições. Contudo, em novembro do mesmo ano Café Filho abandona a presidência por questões pessoais. A oposição trabalhava para impedir a posse do novo presidente. Quando o deputado Carlos Luz foi cotado para assumir a presidência. Contudo, um Golpe Militar liderado pelo General Lott o impede que assuma o governo, em seu lugar assumiu Nereu Ramos, que governou em estado de sítio. Em 31 de janeiro de 1956, Juscelino assume a Presidência da República, em meio a instabilidades políticas.
Graças a sua popularidade e idealismo, JK, como ficou conhecido, alcançou certa estabilidade política. Seu Programa de Metas manteve o plano político aparentemente estável. Nas eleições de 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente com João Goulart como vice. Jânio Quadros não conseguiu sanar a crise econômica agravada durante o governo JK, e renunciou em 1961.
João Goulart seria seu sucessor, mas foi impedido de assumir, porque os militares viam nele um meio pelo qual os comunistas chegariam ao poder, que segundo Boris Fausto isso se daria “por um acaso carregado de simbolismo, Jango se encontrava ausente do país, em visita à China Comunista” quando Jânio Quadros renunciou (FAUSTO, 2006, p.243).
João Goulart tomou posse, mas para diminuir os seus poderes, foi implantado um sistema parlamentarista provisório, que acabou não perdurando muito já que os militares instalaram-se em 1964 no poder, depondo João Goulart.
É justamente neste período de visível instabilidade política que Lourival Fontes produziu suas interpretações acerca da realidade política brasileira. Logo no primeiro ano em que esteve no Senado, lançou o ensaio intitulado Discurso aos Surdos (1955). Neste escrito, apresenta dois discursos proferidos em sessões do Senado Federal, no mesmo ano. Nele Lourival tece uma análise apurada acerca da política externa e interna do Brasil. Aponta a pouca força política do Brasil intencionalmente. Expôs o papel do país durante a Primeira e Segunda Guerra, para apoiar a sua argumentação de que o Brasil foi apenas um coadjuvante nestes conflitos.
Com uma descrição minuciosa, desvela a política de Boa Vizinhança, mostrando as reais intenções dos Estados Unidos que era a manipulação dos mercados internacionais. Alertou para que o Brasil mantivesse mais atento com as relações internacionais, para que não ficasse numa posição isolada. Esta é uma posição complicada em anos de Guerra Fria, de repartição do mundo entre Comunistas e Capitalistas.
Apresentou saídas para o desenvolvimento da América Latina, lembrou das riquezas culturais e os recursos naturais existentes no continente. Nesta primeira parte do texto, utiliza-se de toda sua experiência adquirida enquanto embaixador e atuante em causas internacionais, para produzir uma interpretação sucinta e embasada da época, já projetando alternativas.
Quanto à situação da política interna do Brasil, indicou a falta de representatividade política da população e a falta de comprometimento dos políticos com o povo. Atentou para graves problemas de distribuição de renda, que gerou o baixo poder aquisitivo da população. Atribuiu a desorganização econômica o fato de surgirem sistemas totalitários. Projetou uma possível ditadura militar caso continuasse a desorganização política, econômica e social do Brasil. Estas últimas posições, tomadas por Lourival apresentam um intelectual com uma visão oposta a época do Estado Novo.
Neste primeiro ano de Senado, tratou de questões relacionadas ao problema da sucessão presidencial, da política externa, das relações econômicas internacionais, da situação das camadas pobres do Brasil e as relações do Brasil na América do Sul. No ano de 1956 esteve concentrado em tratar da política internacional e dos aspectos econômicos da região Nordeste.
No segundo ensaio Uma Política de Preconceitos (1957), tratou da Guerra Fria como um momento denso de acontecimentos e tenso de expectativas. Indicou que o comunismo crescia rapidamente pelo mundo, embora as tentativas de tentar neutralizá-lo. Para ele o contexto como um momento de embate entre forças opostas, entendendo que a força de expansão da União Soviética tem sido mais eficiente que a dos Estados Unidos.
Quanto ao Brasil, apontou graves desigualdades econômicas, um crescimento da população urbana e um aumento da baixa renda, chamou atenção para o nordeste quanto à questão da seca, emigração, subemprego e transferência de capitais, para isto diz que “esta nação dividida entre privilégios e inferioridade. Duma parte os lucros e da outra as privações da miséria” (FONTES, 1957, p.83). Neste mesmo ano os seus discursos são permeados de críticas a organização do sistema partidário brasileiro pela falta de ideologia e representação popular. Os partidos ainda sobreviviam da sombra de Vargas com indica Boris Fausto dizendo que “um traço comum aproximava PSD e PTB, apesar de suas divergências: esse traço era o getulismo” (FAUSTO, 2006, p.235).
Os pronunciamentos do ano de 1958 trataram dos problemas sociais do Brasil e do Mundo, das funções do vice-presidente da República, da disparidade do progresso técnico cientifico e do progresso populacional.
No ensaio Política, Petróleo e População (1958) iniciou suas argumentações falando da fragilidade da legislação do país afirmando que “não temos uma Constituição livre e rígida. Ao contrário, desde a Primeira República, adotamos constituições débeis, flexíveis, elásticas, instáveis e cíclicas” (FONTES, 1958, p.05). Neste ponto, tem argumentações firmes e que não compactuam com as idéias e ações do Lourival da Era Vargas.
Com relação ao cargo de vice-presidente, entendia que é um cargo em que se é titular sem emprego, que na verdade o vice só ajudava com sua força política a eleger o presidente, como podemos visualizar na eleição em que João Goulart ajudou a eleger Juscelino. Neste contexto, sugeriu uma Reforma Constitucional, alertando sobre a pluralidade de partidos, que muitas vezes não tinham funcionalidade.
Ainda argumentou acerca da importância que deveria ser dada a uma riqueza como petróleo, indicando que o Brasil deveria investir mais na produção e desenvolvimento desta riqueza natural. Já sobre a educação apontou graves índices de analfabetismo e falta de desenvolvimento.
Nos anos de 1959 e 1960 os discursos foram permeados de assuntos relacionados à atuação do Presidente da República, falou acerca da operação pan-americana, teceu considerações de ordem política, econômica e financeira do continente africano, apresentou a obra de Gilberto Freyre, fez críticas aos problemas sociais do Brasil e chamou atenção para os direitos humanos do povo.
Os pronunciamentos do ano de 1961 apresentam um quadro de arrumação política pela chegada do novo presidente Jânio Quadros. Sendo assim, no quarto ensaio Missão ou Demissão (1961), já muito bem instrumentalizado acerca das peculiaridades do poder, Lourival expôs com grande propriedade a situação de instabilidade política e econômica do país.
Abre espaço para homenagear Gilberto Freyre pelo 25º aniversário do aparecimento de sua obra. Ele via Freyre como um grande pesquisador do passado e projetista do futuro, um iniciador e o inovador do estudo do meio, da cultura, da técnica aplicada, da organização política das situações peculiares, das adaptações da ciência e dos contatos com os novos problemas criados no mundo tropical.
Lembrou da situação da exploração sofrida no período colonial, que gerou altos índices de pobreza e subdesenvolvimento. Apresentou saídas para o desenvolvimento do continente como investimentos nas indústrias de base e de pontos estratégicos da economia.
Quanto a Cooperação Pan-americana, entedia que a harmonia continental para o desenvolvimento político e econômico da América Latina era essencial. Contudo, criticou a Operação Pan-americana lançada pelo Brasil, porque segundo ele, essa operação só teve efeito de publicidade. Via que a realidade latino-americana é a de um continente de desigualdades, de apropriação de riquezas por uma minoria e falta de liberdade política. O que demonstra um olhar crítico, e, antenado com as realidades do Brasil e do Mundo.
Nos dois últimos anos de mandato (1962 e 1963) centrava suas argumentações nos debates sobre a instabilidade política do país, mantendo-se a favor que João Goulart assumisse os plenos poderes presidenciais. Como foi demonstrado anteriormente, este era um momento de grande instabilidade política. Manter-se a favor de que João Goulart assumisse o poder de forma plena era uma posição complicada perante as configurações políticas da época.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Nota-se que os principais temas tratados nestes ensaios são de caráter político, econômico e social. Variando entre questões relativas à conjuntura política, finalidade político-partidária, entraves políticos do período, política internacional, instabilidade econômica, problemas com distribuição de renda, má uso das riquezas naturais, falta de investimento na educação e desigualdades sociais. O que demonstra um político instrumentalizado de toda uma construção intelectual, que possibilitou a produção deste tipo de análise. Sendo que o desvelar destes ensaios propõe repensar Lourival Fontes como um político de posições difíceis para o período. O ângulo de argumentação tomado nestes escritos demonstra uma inversão de valores e perspectiva teórica, que possivelmente tenham levado esta parte da história de Lourival Fontes a um aparente “marasmo de esquecimento”.
Deste modo, Lourival Fontes apresentou-se como um analista de realidades. Sua experiência administrativa o levou a ter um apurado senso de observação das realidades política, econômica e social do Brasil e do Mundo. Foi um intelectual observador dos fenômenos políticos e sociais do seu contexto. Um homem atualizado com temas que o cercava, e sabia como poucos adequar-se às situações que lhe eram impostas. Aqui expomos um entendimento, uma perspectiva, enfim uma possibilidade. Já que esta é apenas uma interpretação de quem pode ter sido Lourival Fontes, porque como o próprio disse “a História é uma estatística de fatos e não um florilégio de intenções benfazejas” (FONTES, 1958, p.17).
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* Especialista, possui especialização em Novas Abordagens do Ensino de História pela Faculdade São Luís de França – FSLF (2009). Graduada, possui Licenciatura Plena em História pela Universidade Tiradentes – UNIT (2008). Cursa Museologia Bacharelado pela Universidade Federal de Sergipe, onde integra o Grupo de Estudos e Pesquisas em História das Mulheres, sob orientação do professor Samuel Barros de Medeiros Albuquerque. Desenvolve pesquisas acerca de importantes intelectuais e políticos sergipanos do século XX como Lourival Fontes. Atualmente atua como Tutora do Curso de História do Centro de Educação Superior a Distância - CESAD-UFS. aldenisecs@yahoo.com.br




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