HISTÓRIA DE SERGIPE PARA CONCURSO .

   

   SERGIPE NO PERÍODO IMPERIAL    

                                            Evande dos Santos

     

                 A VIDA POLÍTICA DE SERGIPE NO PRIMEIRO REINADO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

Com a sua emancipação política consolidada, Sergipe integrou-se a ordem política do Império brasileiro. Na fase que antecedeu a chegada do primeiro presidente nomeado pelo imperador, o governo da Província continuou sendo exercido pela junta governativa provisória, composta de cinco membros e presidida por Leite Sampaio.

Foi de lutas o período em que a junta governativa esteve à frente do governo. O comandante das armas Barros Pimentel, por não ter podido presidir a junta governativa, como era de seu desejo, tentou depô-la, para isso fazendo de Laranjeiras a capital militar e procurando o apoio dos oficiais dos corpos de segunda linha e ordenanças. Frustrados os seus intentos, voltou a São Cristóvão para assumir o comando militar.

Na capital da Província os antagonismos continuaram entre o poder militar, e o civil representado pela junta, só extinguindo-se quando Barros Pimentel, acusado de malversação com os donativos militares para a luta pela independência do Brasil, abandonou o posto e refugiou-se na Bahia, pois fora aberta uma devassa contra ele.

Seguindo instruções vindas da capital do Império, em junho de 1823 foram convocadas eleições para eleger os deputados sergipanos que iriam representar a Província na Assembleia Constituinte (que já estava em funcionamento desde 3 de maio de 1823) e também escolher os novos membros para compor a junta governativa efetiva. Começando um hábito político que será corriqueiro em outros momentos da história provincial, o pleito eleitoral foi realizado em meios a tumultos e violências em várias partes de Sergipe.

Perturbação mais grave aconteceu quando a junta governativa provisória, não querendo deixar a direção do governo, ante as possibilidades de vitória do grupo oposicionista liderado pelo fazendeiro Fernandes Chaves, dificultou a apuração dos votos e posteriormente não reconheceu o triunfo da facção opositora. Devido à atitude firme da Câmara Municipal de fazer valer o resultado do pleito, esta foi cercada pela força armada, os camaristas foram presos e as atas roubadas e fraudadas em favor do grupo situacionista.

Assim, com manifestações hostis a liberdade do voto e agindo de uma forma truculenta a junta governativa provisória permaneceu no poder.

Em 20 de outubro de 1823, o governo imperial outorgou a lei “que deu forma ao governo das Províncias, criando para cada uma delas o cargo de Presidente, estabeleceu também o Conselho de Governo, de seis membros, eleitos da mesma forma pela qual se elegia os deputados. O conselheiro mais votado seria o Vice-Presidente da Província, substituído, por sua vez, nos seus impedimentos, pelos demais conselheiros, na ordem dos sufrágios obtidos”. (1)

O primeiro presidente nomeado para Sergipe pelo imperador foi o brigadeiro Fernandes da Silveira que tomou posse em 5 de março de 1824.

Nessa época já havia dois agrupamentos políticos na Província, que surgiram durante as lutas pela autonomia sergipana: os que lutaram pela emancipação de Sergipe compunha o partido chamado liberal, que fazia oposição ao partido dito corcunda, composto por grande número de lusitanos e por sergipanos que antes advogavam o atrelamento de Sergipe à Bahia. Surpreendentemente era figura ascendente entre os liberais Barros Pimentel, o qual havia regressado a Província e em um passado recente havia defendido princípios totalmente contrários, enquanto José Mateus Leite Sampaio era uma personalidade proeminente do partido corcunda. Aliás, o historiador Felisbelo Freire aponta ambos os personagens como chefes dos dois grupos políticos mencionados e não esconde a sua perplexidade: “É um verdadeiro dislate.

“Barros Pimentel, chefe da recolonização de Sergipe, chefe também do partido liberal.

“José Mateus, o propugnador da emancipação de sua província, chefe dos corcundas, dos retardatários”. (2)

Intensas rivalidades partidárias e uma forte onda de antilusitanismo caracterizaram essa fase da história política sergipana. O ambiente político assim caracterizado não permitiu que o brigadeiro Fernandes da Silveira realizasse uma boa administração. Governou apoiado pelos liberais, enquanto os corcundas criaram-lhes todo tipo de dificuldade fazendo com que a sua gestão fosse uma das mais agitadas da história da Província.

Já em 21 de abril de 1824, o seu governo teve que enfrentar a revolta da guarnição militar, pelo fato de não haver dinheiro nos cofres públicos para pagar os seus soldos. A situação tornou-se mais grave, quando os corcundas sabendo ter perdido as eleições para membros do Conselho de Governo, tentou depor o presidente, aliciando a tropa insatisfeita. A revolta então assumiu grandes proporções. O presidente sem forças para resistir retirou-se para Estância. Antes lançou um manifesto ao povo e a tropa, expondo as razões da fuga e conclamando-os a apoiarem o governo legal.

Com o governo acéfalo, os corcundas pretenderam entrega-lo ao juiz ordinário que não aceitou assumir a presidência da Província. Os revoltosos também pretendiam expurgar da relação dos eleitos para membros do Conselho de Governo os que lhes eram adversos. Para substituir os membros afastados, os insurretos convocaram novas eleições, mas os eleitores não compareceram. Diante desses fatos, a insurreição fracassou e os soldados foram a Estância trazer de volta o presidente o qual em meios a grandes festas retornou a capital em 8 de maio de 1824.

Após a revolta ter sido debelada, os seus promotores foram indiciados, os oficiais rebeldes foram exonerados, presos e enviados a Salvador para serem julgados. Outros foram vítimas (inclusive muitos portugueses) da sanha vingativa de membros do governo, sendo violentamente espancados, instigados pelo mestiço Pereira Rebouças.

O mulato Pereira Rebouças exercia o cargo de Secretário de Governo e foi à figura central do governo do brigadeiro Fernandes da Silveira. Ao mesmo tempo em que foi a alma da resistência ao governo legal, pelas suas ideias avançadas e “perigosas” para a época, tornou-se um gerador de discórdias na Província. Defensor de igualdade de direitos extensivos aos negros e com manifestas simpatias pela forma de governo republicana (quando o regime monárquico ainda estava se firmando e no Nordeste estava ocorrendo a Confederação do Equador), ele criou um clima de tensão na Província (sobretudo pelo cargo que ocupava) alarmando os senhores escravocratas que viam a monarquia como o sistema político ideal e único capaz de garantir a estrutura sócio-econômica que lhes beneficiavam.

Mas esse inimigo dos privilégios aristocráticos e propagador de ideias subversivas para a época encontrou pela frente a forte oposição do novo comandante das armas, o português Silva Daltro, que logo ao chegar a Província se posicionou contra as agressividades praticadas contra seus patrícios. Aproveitando-se das desinteligências entre o governo e o comando militar, o grupo oposicionista atraiu Silva Daltro para as suas fileiras, surgindo novos confrontos com sérios prejuízos para a segurança pública.

Com o crescimento das dissenções surgiu mais uma tentativa de deposição do presidente. Aproveitando-se de um temor gerado pela Confederação do Equador, Silva Daltro, alegando que havia uma tentativa de implantar a república na Província, em princípios de novembro de 1824 convocou os seus partidários, os senhores de engenho de Laranjeiras, Itaporanga e Rosário, para junto com seus agregados e escravos destituir o presidente.

Mas ao saber dos intentos do comandante militar, o governo imediatamente convocou o Conselho de Governo (que havia sido instalado em 23 de junho de 1824) e intimou Silva Daltro a comparecer ao mesmo. O comandante das armas compareceu diante de um conselho reunido em sessão permanente, no qual foi acusado de perturbação da ordem pública. O oficial defendeu-se, mas sem apoio entre os membros do conselho foi obrigado a deixar a Província. A partir daí, o governo resolveu ser mais prudente reter em suas mãos o comando militar (em caráter excepcional) a fim de evitar possíveis novos conflitos.

Ainda no governo do brigadeiro Fernandes da Silveira, em 6 de julho de 1824 foi jurada em Sergipe a Constituição do Império, outorgada em 25 de março de 1824.

Pela Constituição de 25 de março de 1824, o Brasil adotou a monarquia como forma de governo. A monarquia brasileira era hereditária, constitucional e representativa. Representava a nação o imperador e a Assembleia Geral, sendo que esta se compunha de duas câmaras: a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores ou Senado.

A Câmara dos Deputados era eletiva e temporária. Cada legislatura tinha uma durabilidade de três anos. O Senado era vitalício e organizado por eleição provincial. As eleições para senadores eram feitas em listas tríplices e dos três candidatos eleitos o imperador escolhia um e nomeava-o senador.

A Constituição imperial fez do Brasil uma monarquia unitária estando as Províncias inteiramente subordinadas ao poder central. Estas continuavam sendo administradas por presidentes, nomeados pelo imperador, que os podiam removerem quando entendesse, se assim fosse conveniente ao bom serviço do Estado.

Em substituição ao Conselho de Governo, que continuava existindo, auxiliando o presidente da Província como um órgão consultivo, a Carta Magna imperial criou os Conselhos Gerais da Província, que tinha por principal objetivo a discursão e deliberação sobre os negócios de cada Província, formando projetos peculiares e relacionados ao meio ambiente local.

As Câmaras Municipais, com tão longa e heroica presença na história brasileira, teve a sua existência reconhecida pela Constituição do Império. A elas competiam o governo econômico e municipal das vilas e cidades do Brasil imperial. Eram eletivas e compostas do número de vereadores designados por lei.

Ao regularizar as eleições, a Constituição imperial optou pela eleição indireta e em duas fases: na primeira fase (as eleições primárias), um grupo de cidadãos que preenchessem os requisitos legais, dentre os quais o de terem uma renda líquida anual de cem mil réis elegeriam os eleitores de Província, e estes os representantes da nação (deputados e senadores) e os membros dos Conselhos Gerais da Província.

Para ser um eleitor de Província exigia-se uma renda líquida anual de duzentos mil réis. A condição financeira do cidadão, da mesma forma, era um dos requisitos básicos para se eleger deputado (quatrocentos mil réis de renda líquida anual) e senador (ter um rendimento anual de oitocentos mil réis).

Assim, a primeira Carta Magna de nosso País restringia a participação política aos que gozassem de uma boa situação econômica e social. Negava direito ao voto a maioria da população brasileira, ou seja, aos que não tinham uma renda líquida anual de cem mil réis (quantia significante na época), e também aos que não professassem a religião do Estado – o Catolicismo -, as mulheres e naturalmente os escravos. O Liberalismo que desde as suas origens na Europa foi a ideologia dos grandes proprietários, fundamentou a Constituição imperial, Liberalismo esse que os senhores agrários adaptaram à realidade brasileira em prol dos seus interesses.

Mas o triunfo do Liberalismo no Brasil não foi completo, pois encontrou pela frente a indisposição do imperador de governar conforme o modelo do parlamentarismo inglês, sendo somente chefe de Estado. De caráter autocrático, D. Pedro I entrou em atrito com a Assembleia Constituinte, dissolveu-a e outorgou a Constituição de 1824 criando o poder Moderador, que lhe dava amplos poderes e satisfazia as suas tendências absolutistas. Essa atitude do imperador frustrou os anseios daqueles que se batiam pela implantação de um sistema de governo (no caso o parlamentarismo) como pregava a ideologia liberal

.

Por outro lado, em Pernambuco, onde o Liberalismo radical tinha um grande número de adeptos (desde a Revolução Pernambucana de 1817), eclodiu um movimento armado conhecido como Confederação do Equador, em protesto à Constituição de 1824. Fatores que contribuíram para a conflagração do conflito foram à intensa rivalidade que havia entre brasileiros e portugueses e as ideias republicanas (intimamente ligadas aos princípios do Liberalismo radical) difundidas na Província e largamente aceitas por intelectuais, oficiais e sacerdotes.

Esse movimento de cunho separatista e republicano teve como chefe Manoel de Carvalho Pais de Andrade e contou com a adesão das Províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Sergipe não se envolveu nessa conflagração. Não existia na Província no ano de 1824 uma ‘‘inteligência’ como a que florescia em Pernambuco ou Bahia, que dava plena acolhida as ideias liberais” (3)

Por isso também, as ideias republicanas que os emissários dos revolucionários de 1824 propagaram na Província, já no ano de 1826 e quando a revolta já havia sido sufocada, não tiveram receptividade.

Após uma fase de tranquilidade política no curto período de governo de Cavalcanti de Albuquerque (1825-1826), a vida política de Sergipe voltou a ser marcada por lutas partidárias.

Praticamente a partir desse tempo o domínio político da Província quase que só esteve nas mãos dos corcundas, os quais com seus atos de prepotência geraram mais de um conflito, por ocasião dos pleitos eleitorais.

O antilusitanismo, que junto com as lutas político-partidárias marcaram a história política de Sergipe no Primeiro Reinado, continuou, havendo manifestações contra os portugueses em diversas ocasiões e em diversos lugares da Província.

Em junho de 1825 na próspera povoação de Laranjeiras houve fortes protestos contra a determinação do governo imperial de reintegrar nos postos os oficiais portugueses que haviam sido destituídos durante as lutas pela independência do Brasil. Em Itabaiana pelo mesmo motivo houve um movimento de contestação “manifestando-se através de desordens ou roubos às propriedades lusas.” (4)

No ano de 1830 “os acontecimentos nativistas que ocorriam em Pernambuco e Bahia impressionavam os sergipanos. ‘As notícias falsas’ espalhadas estimularam sequestro de bens dos portugueses, residentes em Sergipe, fazendo que muitas famílias, amedrontadas, se retirassem de São Cristóvão.” (5).

A lusofobia dos sergipanos atingiu o auge por ocasião da renúncia de D. Pedro I ao trono brasileiro. A notícia da abdicação do imperador chegou a Sergipe em 28 de abril de 1831 e foi recebida com festas pela população da capital da Província. Como o partido corcunda, que estava no poder, hesitasse em tomar uma posição a respeito do fato, o povo reuniu-se na praça do palácio presidencial e exigiu através de representação a convocação do Conselho de Governo em caráter urgente e extraordinário, e também a demissão dos portugueses da administração pública.

O vice-presidente Manoel de Deus Machado que governava a Província naquele momento, com o apoio do comandante das Armas Bento de Melo Pereira procurou protelar as exigências populares. Mas diante de forte pressão popular que tinha o apoio da tropa foi obrigado a ceder.

Em consequência desses acontecimentos, Manoel de Deus Machado bem como o comandante das armas, ambos do partido corcunda e identificados com a facção lusitana em Sergipe, renunciaram aos seus cargos.

O antilusitanismo nesse momento era tão forte em Sergipe, assim como no Brasil inteiro, que de acordo com as normas legais vigentes deveria ocupar a Presidência da Província José Pinto, o membro do Conselho de Governo mais votado, mas por ser português foi impedido de assumir o posto, sendo o governo entregue ao padre Menezes Sobral.

Para reivindicar os direitos do conselheiro José Pinto, ao qual estava ligado por laços familiares, Almeida Boto, o futuro grande chefe político de Sergipe por vários anos, convocou reuniões em Maruim e Rosário. Espírito belicoso, Almeida Boto logo deu as essas reuniões feições de revolta. Porém o padre Menezes Sobral tomou imediatas providências em conjunto com o comandante interino das armas, o brigadeiro Neves Horta, impedindo uma mobilização maior da facção adversa – corcundas e portugueses.

Posteriormente todas as Câmaras Municipais sergipanas aclamaram o imperador D. Pedro II e a Província entrou numa nova fase da história do Brasil, o Período Regencial.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1)   Castro, Renato Berbert de: A Tipografia Imperial e Nacional, da Bahia, Ática, 1984, São Paulo, pág. 33.

(2)   Freire, Felisbelo: História de Sergipe, 2ª edição, Petrópolis: Vozes; Aracaju: Governo do Estado de Sergipe, 1977, pág. 260.

(3)   Nunes, Maria Thetis: História de Sergipe – A Partir de 1820, (Iº volume), Rio de Janeiro: Cátedra; Brasília: INL, 1978, pág. 80.

(4)   Nunes, Maria Thetis: Obra citada, pág. 116.

(5)   Nunes, Maria Thetis: Obra citada, pág.134.

 

OS ANOS DO PERÍODO REGENCIAL

A abdicação do imperador D. Pedro I, em 7 de abril de 1831, foi uma consequência de alguns anos de desentendimentos e conflitos, entre D. Pedro, com suas tendências absolutistas, e políticos adeptos do Liberalismo. O caráter autocrático do soberano ia de encontro aos anseios liberais já consagrados na época e abraçados por políticos de grande expressão, afastando-o cada vez mais dos construtores da independência.

Com isso, o monarca, à medida que vai tornando-se maior a sua impopularidade, buscou apoio na comunidade lusa. O apoio dos lusitanos ao imperador – o seu natural protetor – fez com que as hostilidades dos naturais do Brasil ao soberano se estendessem a comunidade lusitana gerando por parte daqueles uma aversão aos portugueses e em favor de um Estado governado por brasileiros.

Então a oposição ao imperador confundiu-se a uma forte onda nacionalista, originando perturbações na capital do Império e em diversas regiões, com manifestações violentas contra os portugueses.

Acredita o historiador José Calasans que mais que o Liberalismo foi o nacionalismo o principal agente do sete de abril. (1)

Sergipe não escapou desse intenso nacionalismo, estando inserido dentro do contexto daquela fase histórica. O antilusitanismo na Província foi bem forte, principalmente em Laranjeiras, Estância e São Cristóvão, manifestando-se através dos representantes da classe média urbana, constituída na sua maioria por mestiços.

Porém, com a abdicação do imperador e também o atendimento das exigências dos amotinados na praça do palácio presidencial nos dias 28 e 29 de abril de 1831, de que fossem alijados da administração pública e das atividades eclesiásticas os portugueses, e a ratificação dessas medidas posteriormente pelo Governo Regencial, fizeram com que o antilusitanismo – que foi uma das tônicas da história política do Primeiro Reinado – paulatinamente desaparecesse.

Os primeiros anos do Período Regencial, em Sergipe, também foram isentos de conflitos político-partidários.

O primeiro presidente de Sergipe na fase Regencial foi o magistrado e político Marcelino de Brito (1831-1833). Já era conhecido na Província, pois no Primeiro Reinado exercera o cargo de Ouvidor, em 1825. Mais tarde, ocupou cargos de relevo na administração do Império, sendo Ministro da Justiça (1844) e da Justiça e Fazenda (1846), chegando a presidir a Câmara dos Deputados nos dias da Maioridade.

Em seu período de governo houve o congraçamento dos partidos (2) e no pleito para deputados à Assembleia Geral e membros do Conselho de Governo “não houve a menor alteração, tal o prestígio da autoridade do Presidente, que não acariciou candidaturas, mantendo-se completamente estranho a luta dos partidos”. (3)

Data dessa época o plano de canalizar os principais rios da Província, já que a navegação fluvial era da máxima importância para a economia sergipana. A ideia surgiu de um projeto de A. J. da Silva Travassos – fazendeiro e político sergipano de grande expressão – de canalizar os rios Pomonga e Japaratuba, a fim de facilitar a exportação agrícola que era feita pela bacia hidrográfica desse último.

A partir da administração de Morais Navarro (1833-1835) esse projeto assumiu maiores proporções, surgindo a ideia de canalizar os principais rios sergipanos. Para isso, por solicitação desse presidente, o Governo da Regência enviou o engenheiro Eusébio Gomes Barreiros – o primeiro a apresentar-se oficialmente em Sergipe – com a missão de fazer um levantamento hidrográfico da Província.

Conta A. J. da Silva Travassos que ao fim de três meses esse engenheiro e ele apresentaram-se “ao Presidente, com os desenhos, plantas e orçamentos das obras de quatro canais, sendo um entre o Porto da Goiaba e Riacho Timbó, para comunicar o Rio São Francisco com o Japaratuba; outro entre este rio e o do Pomonga, para seguir a navegação até o Cotinguiba; outro entre o Rio Poxim e o de Santa Maria, seguindo a mesma navegação até o Vaza-Barris; e outro finalmente entre o Rio Paruy e o Riacho Farinhas, que vai desaguar no Rio Fundo, que franca navegação até o Rio Real.

“Como a Província não comportava toda a despesa desta canalização, e enquanto o Presidente exigia auxílio dos cofres gerais, assentou de principiar a obra pelo canal de Japaratuba, como mais reclamado pela lavoura e comércio daquela ribeira.

“Para isso dirigiu-se o Presidente e seu secretário Braz Diniz de Villas-Boas, ao povoado e hoje Vila do Rosário, onde reunidos os proprietários e lavradores de Japaratuba, abriu-se uma subscrição para aquela obra, que não levou a efeito por dar logo sua demissão.” (4)

O presidente Silva Lisboa, que sucedeu a Morais Navarro, assumindo a administração da Província em 1835, continuou no mesmo empenho em dar início à concretização de tão grandiosa obra. Em sua gestão foi firmado o contrato entre o Governo da Província e A. J. da Silva Travassos, afim de transformar em realidade esse empreendimento, mas que posteriormente não obteve a aprovação da Assembleia Provincial. As dificuldades para execução do projeto provinha da oposição daqueles que acreditavam ser a obra contrária aos seus interesses, como os negociantes e trapicheiros de Maruim, que eram os depositores dos produtos exportados da região da bacia do Japaratuba.

Fato notável do Período Regencial em Sergipe foi a realização da primeira sessão da Assembleia Provincial, em 1835. As Assembleias Legislativas Provinciais foi uma das criações do Ato Adicional de 1834 à Constituição do Império.

Escreveu F. A. de Carvalho Lima Junior que “com a promulgação do Ato Adicional a Constituição do Império, conquista do espírito liberal em favor da descentralização administrativa das Províncias, ficaram extintos os Conselhos de Governo, que colaboravam com os Presidentes Provinciais, e os Conselhos Gerais, com atribuições para fazer as leis de interesse provincial, com a sanção presidencial”. (5)

Escreveu ainda o citado autor que “em Sergipe a Assembleia compunha-se de 20 membros, devendo serem chamados os imediatos em voto para tomarem parte nas sessões, em falta dos efetivos, e funcionava durante dois meses sucessivos em sessão ordinária, podendo ser convocada extraordinariamente pelo Presidente.

“O mandato era conferido por dois anos, e o voto por escrutínio em lista completa.

“Por uma disposição especial da lei, foi marcado o período de três anos para a primeira legislatura.” (6)

Os anos de paz do Período Regencial terminaram com a ascensão de Bento de Melo Pereira, do partido corcunda ao Governo da Província. Sergipe entrou num clima de intranquilidade política semelhante ao do Primeiro Reinado.

No ano em que esteve no poder, 1836, coincidiu haver eleições para deputados a Assembleia Geral. A sua atuação, então, foi típica de um elemento do partido corcunda, patrocinando as candidaturas de Almeida Boto e Monsenhor Silveira, este último um dos espíritos mais empreendedores da Província e ativo na política sergipana desde o Primeiro Reinado.

Os candidatos da oposição eram Fernandes de Barros e o magistrado Souza Brito. O primeiro foi um dos homens mais ilustres que viveu em Sergipe no século XIX. Médico, formado em Paris, onde foi aluno do célebre cientista Guy Lussac, já havia governado a Província em alguns meses entre os anos de 1835 e 1836, quando se notabilizou por um admirável programa de governo, que não pôde pôr em prática em virtude de ser curta a sua passagem pela administração.

Ao ser realizado o pleito, a facção governista percebendo que o resultado das urnas em toda Província não estava favorecendo os candidatos oficiais, resolveu falsificar a ata eleitoral de Lagarto (que era de cinquenta eleitores) dando para os candidatos governistas 3.627 votos.

Diante dessa escandalosa fraude para beneficiar os candidatos apoiados pelo governo, membros do corpo eleitoral de São Cristóvão e outros distritos, que estavam presentes por ocasião da apuração dos votos, através de representação foram ao presidente protestar verbalmente contra aquele fato.

Nesse momento revelou-se o excessivo partidarismo do presidente: reforçou a guarda do palácio, a qual ficou em posição de atirar, impedindo a entrada da representação. Diante desse obstáculo, os membros da agremiação partidária liberal reuniram-se em seus respectivos distritos com os juízes de paz e resolveram enviar ao presidente, por escrito, suas queixas através de representação. Contudo “o Presidente a proporção que as recebia rasgava-as e mandava prender ao portador”. (7)

Segundo o relato de A. J. da Silva Travassos, testemunha ocular dos acontecimentos, quando em Rosário os eleitores juntos com os juízes de paz estavam tratando de idêntica representação, foram atacados por uma força armada comandada por Almeida Boto, um dos candidatos oficiais. (8)

Diante desses fatos, não restou aos liberais senão o recurso das armas, promovendo uma revolta que teve como centro a vila de Santo Amaro. A finalidade da revolta era depor Bento de Melo Pereira e substituí-lo pelo vice-presidente da Província Fernandes de Barros, chefe oficial do partido liberal, e contou com a adesão de A. J. da Silva Travassos, chefe político da vila de Santo Amaro, Araújo Maciel, um dos líderes políticos liberais de Rosário do Catete, Carneiro de Menezes, de Laranjeiras, dentre outros.

Proclamada publicamente a rebelião, em 18 de novembro de 1836, em Santo Amaro, os rebeldes marcharam para Rosário do Catete, que foi conquistada sem resistência da parte das forças governistas. Esse fato abalou toda a Província. A insurreição santamarense, envolvendo outras localidades, tendia para uma generalização convulsionando toda Província.

Devido a esse sucesso dos sublevados, de início o presidente teve dificuldades em arregimentar tropas a fim de sufocar a revolta. As principais vilas negaram-lhes auxílios. Até Vila Nova, terra natal do então governante da Província e onde sua numerosa família tinha grande influência, negou-lhe a requisição feita, argumentando que a força do município havia se deslocado para defender as fronteiras municipais. No sul de Sergipe escreveu o historiador dessa rebelião “a causa da legalidade quase que não achou apoio, ou pelo terror produzido pelas primeiras notícias dos acontecimentos, ou porque despertasse simpatias a atitude belicosa dos insurgentes”. (9)

De Rosário do Catete, os insurgentes marcharam em direção à vila de Laranjeiras, onde aconteceria o conflito decisivo. Estacionando no engenho Sant’Ana (situado na zona rural desse município) começaram os preparativos para a luta, traçando planos para atacar a vila e exercitando militarmente a tropa (já agora supervisionada por um oficial à serviço da causa dos rebeldes).

A essa altura o presidente, já tinha organizado na vila de Laranjeiras um exército com mais de cem homens, formado entre outros, por mamelucos das aldeias de Água Azeda e Pacatuba e por contingentes enviados pelos chefes legalistas. Passada a surpresa inicial, o governo que não esperava reação tão radical da parte de seus adversários, conseguiu preparar-se belicamente para o confronto final.

Contudo, antes que acontecesse o combate, um líder dos revoltosos por intermédio de um chefe legalista de Itabaiana, conseguiu entrar em acordo com o governo, pelo qual o presidente reconhecia a nulidade das eleições de Lagarto (cuja fraude tinha sido o motivo da revolta) e os santamarenses rebeldes deporiam as armas. Aceito o pacto por ambas as partes litigantes, os revoltosos retornaram a Santo Amaro esperando que as promessas do governo fossem cumpridas.

Entretanto, o governo fez um acordo que demonstrou depois nunca pretender cumpri-lo. F. A. de Carvalho Lima Junior escreveu que “em vez de dar provas imediatas do cumprimento de sua palavra de modo completo, o Presidente Bento de Melo Pereira, continuava a armar-se e fortificar-se, caladamente na Província, como se prepara para uma grande guerra”. (10)

Segundo informação desse mesmo historiador, no mesmo dia do ataque e tomada do Rosário do Catete, Bento de Melo Pereira requisitou oficialmente ao presidente da Bahia o auxílio de 50 praças de 1ª linha, bem como grande número de armas e munição. O governante baiano atendeu ao pedido do presidente de Sergipe, vindo o material bélico numa embarcação para isso fretada.  Sendo informado posteriormente que a vila insurgente havia sido pacificada, o presidente da Bahia ordenou a suspensão do auxílio, mas este já havia chegado a Sergipe. Bento de Melo Pereira utilizou-se de todo esse armamento alegando que necessitava estar preparado para a emergência de novas incursões dos rebeldes. (11)

O certo é que, como o governo não estava disposto a honrar o convênio firmado com os insurretos, sabia que em breve teria que enfrenta-los novamente. Então resolveu se antecipar: no dia 15 de dezembro de 1836 a vila de Santo Amaro foi atacada de surpresa por forças legalistas. A população apavorada fugiu do local, enquanto um dos líderes revoltosos, Pereira Coelho, as pressas conseguiu arregimentar uns sessenta homens para defender a vila assaltada.

As tropas legais, capitaneadas por Almeida Boto, ao chegarem em Santo Amaro foram divididas em três corpos. O primeiro corpo de tropa penetrou pelos subúrbios e foi combatido pelos homens comandado por Pereira Coelho. Nesse embate a vantagem estava com os defensores da vila, mas quando o segundo corpo entrou pela retaguarda, a oeste, e o terceiro corpo invadiu a vila pelo sul, os que estavam repelindo o ataque em face da inferioridade numérica abandonaram o campo de batalha.

As forças governistas, reunindo os três contingentes de tropas, tomaram conta da vila. Então Santo Amaro foi saqueado: as casas particulares foram invadidas, o comércio foi despojado, até a Igreja Matriz foi depredada.

Após subjugar a vila rebelde, o governo através de uma ordem administrativa, abriu devassas e instaurou processos políticos em quase todos os municípios, a fim de punir os implicados na revolta.

Começou em Sergipe uma onda de ódios e perseguições. Os líderes da rebelião foram proscritos: A. J. da Silva Travassos e Pereira Coelho (que bravamente defendeu Santo Amaro com umas seis dezenas de homens) emigraram para Penedo; Souza Brito foi removido para a comarca de Estância, de categoria inferior, e como não aceitasse a injusta remoção, foi demitido do cargo e retirou-se para Bahia, de onde era natural.

Fernandes de Barros, apontado pelo governo como “o ídolo da revolta” teve interrompida a sua carreira política na Província, que parecia ser promissora: perseguido pelos adversários transferiu-se para Penedo. Mais tarde vendeu suas propriedades em Sergipe e radicou-se em Maceió. Terminou sua vida de uma maneira trágica, sendo apunhalado numa manhã do dia 2 de outubro de 1840 no Campo da Pólvora (em Salvador) quando estava nessa cidade para tratamento de saúde. O crime, acreditam muitos, foi planejado em Sergipe.

A preocupação maior dos sucessores de Bento de Melo Pereira, que havia sido demitido após os acontecimentos de Santo Amaro, foi em pacificar a Província. Albuquerque Cavalcante, que assumiu a Presidência de Sergipe em 1837, proclamou uma anistia para os revoltosos, mas não surtiu efeito porque dela estavam excluídos os cabeças da revolta. Elói Pessoa, que assumiu o posto no mesmo ano de 1837, teve um comportamento contraditório a frente do governo da Província, pois enquanto continuava no mesmo esforço pacifista do seu antecessor, contribuiu para o aparecimento de novos barulhos, quando durante as eleições para deputados a Assembleia Geral apresentou-se como candidato. Como os presidentes provinciais ao candidatar-se usavam de todos os meios de que dispunham para alcançar os fins almejados, os conflitos eram inevitáveis. Então a Província entrou em novas turbulências e o processo eleitoral ocorreu de forma tão irregular que foi nulificado e o presidente demitido. Somente no ano de 1839, o presidente Joaquim José Pacheco “fez tornar a Província a seu estado normal”. (12)

A Revolução de Santo Amaro de 1836, como ficou conhecida na historiografia sergipana, na opinião de F. A. de Carvalho Lima Junior, apesar de vencida, não pode ser considerada improfícua, pois “ela alcançou o fim que determinou: a nulidade das eleições de Deputados a Assembleia Geral com a anulação do colégio eleitoral de Lagarto, a demissão do Presidente Bento de Melo Pereira, representante oficial de uma oligarquia, a fundação do partido liberal com ideias definidas e a noção do patriotismo e amor a liberdade de um povo”. (13)

São palavras bonitas mas cujo pensamento que encerra deve ser aceito até certo ponto. Realmente as eleições foram anuladas, porém os líderes rebeldes, que encabeçaram uma insurreição motivada por uma causa justa não foram anistiados e sim alijados temporariamente da vida pública. Os participantes da revolta foram forçados a bandear para o partido rapina (denominação dada ao partido corcunda devido aos saques cometidos na vila de Santo Amaro por elementos desse agrupamento partidário por ocasião da invasão da mesma). Desse desfalque entre os camundongos (que foi como os liberais então passaram a ser chamados, em alusão ao apelido que tinha um dos seus chefes, o doutor Souza Brito, quando estudava na Universidade de Coimbra), aproveitar-se-ão os rapinas, liderados por Almeida Boto (o verdadeiro chefe da reação aos revoltosos), para dominar a Província por vários anos.

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA

(1)   Calasans, José: O Sentido Nacionalista do Sete de Abril, In R.I.H.G.SE, nº 17, volume XII (1941-1942), Aracaju, 1943, pág. 5

(2)   Freire, Felisbelo: História de Sergipe, 2ª edição, Petrópolis: Vozes; Aracaju: Governo do Estado de Sergipe, 1977, pág. 285.

(3)   Freire, Felisbelo: Obra citada, págs. 285 e 286.

(4)   Travassos, A. J. da Silva: Apontamentos Históricos e Topográficos Sobre a Província de Sergipe, In R.I.H.G.SE, nº 6, volume III, Imprensa Oficial, Aracaju, 1916, pág. 102.

(5)   Lima Junior, F. A. de Carvalho: Memória Sobre o Poder Legislativo em Sergipe, In R.I.H.G.SE, nº 8, volume IV, Imprensa Oficial, Aracaju, 1919, pág. 40.

(6)   Lima Junior, F. A. de Carvalho: Obra citada, pág. 41.

(7)   Travassos, A. J. da Silva: Obra citada, pág. 105.

(8)   Travassos, A. J. da Silva: Obra citada, pág. 105.

(9)   Lima Junior, F. A. de Carvalho: Revolução de Santo Amaro, In R.I.H.G.SE, nº 5, volume II, Imprensa Oficial, Aracaju, 1916, pág. 266.

      (10) Lima Junior, F. A. de Carvalho: Obra citada, pág. 274.

(11) Lima Junior, F. A. de Carvalho: Obra citada, pág. 274.

      (12) Travassos, A. J. da Silva: Obra citada, pág. 105.

(13) Lima Junior, F. A. de Carvalho: Obra citada, pág. 295.

CAPÍTULO III

SUCESSOS POLÍTICOS APÓS A MAIORIDADE

A notícia da Maioridade chegou a Sergipe em um início de agosto. O jornal Correio Sergipense, em sua edição de 5 de agosto de 1840 noticiava: “exultemos de prazer, oh! sergipanos, e conosco todos os brasileiros que almejam pelos melhoramentos de sua pátria.

“Pessoa fidedigna nos afirma, que no Rio de Janeiro, e Bahia, se a aclamado o nosso Anjo Tutelar o Senhor Dom Pedro II, e por consequência acabadas as regências, e suas competentes transações, a que talvez se não pudesse poupar aquele, cuja conservação, delas estava inteiramente dependentes. Fomos mais informados por 2ª pessoa, que a tal respeito nesta ocasião, é o nosso Exmo. Vice-Presidente oficialmente participado desta feliz notícia, o que não podemos afirmar neste momento.” (1).

O vice-presidente no caso era Martins Fontes, do partido rapina, que dias depois tomou providências para oficializar o fato em Sergipe. Por determinação sua, no dia 16 de agosto de 1840 com a presença do clero e dos vereadores de São Cristovão, o imperador D. Pedro II foi aclamado em Sergipe, com cortejo de estilo no palácio da presidência, missa cantada e Te-Deum na matriz da capital. 

Desejando a participação do povo em tão alto acontecimento, determinou que os moradores de São Cristóvão iluminassem a frente de suas casas e dessem as mais públicas demonstrações de regozijo.

Após o ato solene da aclamação do monarca, o vice-presidente deu conhecimento do fato a todas as vilas sergipanas.

Sergipe entrou em uma nova fase da história do Brasil sem alterações para os que estavam no poder. Os doze primeiros anos do Segundo Reinado em Sergipe é como uma continuidade dos anos das regências, com o predomínio do partido rapina sob a férrea direção de Almeida Boto.

Dos últimos anos do Período Regencial até o início da primeira metade do século XIX, Almeida Boto obteve um sólido domínio político em Sergipe. Felisbelo Freire escreveu que o partido rapina dominou a Província até 1852 e que “durante este longo período Almeida Boto alcançou em Sergipe um domínio absoluto.

“De sua vontade dependiam todas as deliberações, todas as resoluções.

“Dominava não só a administração da província, como as administrações locais” (2).

Senhor de vários engenhos e com um gosto excepcional pelo mando, ele representou melhor do que ninguém em Sergipe, a projeção do poderio econômico na vida pública, se impondo como um político típico de sua época, através da força contra os adversários e do uso da subjugação econômica às maiorias desprivilegiadas da sorte.

Nesses doze primeiros anos Sergipe não perdeu as características que, com raras exceções, vinham marcando a sua existência política, o exarcebamento das paixões partidárias gerando violências, notadamente durante os pleitos eleitorais, como comprova vários fatos ocorridos no período de governo de alguns presidentes da Província.

Na presidência de Ferreira Souto (1846-1847), ao ser posta em prática na Província a Lei Regulamentar das Eleições de 19 de agosto de 1846, lei esta que visava a organização do eleitorado, surgiram descontentamento em várias localidades, cujo mais grave foi o ocorrido em Pé do Banco (atual município de Siriri) aonde por ocasião da qualificação dos votantes, o juiz de paz discordou com alguns membros da mesa e retirou-se com partidários para seu engenho, nos arredores do povoado, no qual formou um ajustamento armado com intenções de revolta. O presidente agiu energicamente enviando ao local uma força de primeira linha composta de 30 praças e outra de 40 guardas policiais, reprimindo o motim e processando os seus participantes por crime de sedição.

A outra desavença ocorrida em Itabaiana, Ferreira Souto enviou um oficial comandando 25 praças com o fim de prevenir a desordem. Nessa vila, em 18 de fevereiro 1847, o juiz de paz taxou de injusta uma decisão do governo, originando daí questões e pequenas vias de fato.

Quando da realização das eleições, em 7 de novembro de 1847, quando já era então presidente Joaquim José Teixeira que candidatou-se a deputado por Sergipe, o pleito ocorreu sob fortes agitações. O presidente não aceitou o patrocínio de Almeida Boto a sua candidatura, saiu vitorioso do pleito e partiu para a Corte para compor a 7ª legislatura (1848) na Câmara dos Deputados.

Posteriormente na Câmara dos Deputados, 32 parlamentares votaram contra essas eleições perante a Comissão de Verificação dos Poderes, o qual tinha a função de apurar possíveis irregularidades durante os pleitos eleitorais, podendo até anulá-los. Então as câmaras municipais de Lagarto, Campos, Itabaiana e São Cristóvão enviaram felicitações a esses 32 deputados “que votaram contra as eleições da província que foram realizadas sob uma onda de terror, em certas freguesias ao que diz um opúsculo publicado na Côrte em 1848, historiando os acontecimentos e em que se dá notícia de assassinatos verificados por ocasião do pleito” (3)

Porém as eleições mais tristemente célebres da história política sergipana no Segundo Reinado foram as que aconteceram no ano de 1849, no governo de Zacharias de Góes e Vasconcelos (1848-1849) nas quais o presidente apresentou-se como candidato, apoiado por dois próceres políticos, Almeida Boto e João Gomes de Melo, o Barão de Maruim.

Zacharias de Góes e Vasconcelos se elegeu deputado, mas ficaram guardadas por muito tempo na memória dos sergipanos as cenas de violência ocorridas principalmente em Estância e Itabaiana, no dia em que foi realizado o pleito eleitoral.

Em Estância, por ocasião das eleições, grupos armados invadiram a igreja matriz (onde era efetuada a votação) para obstar a mesa paroquial, que estava reunida para exercer as suas funções eleitorais. Esses grupos conservaram-se um dia inteiro na praça, armados, sendo testemunhas impassível a tropa do governo. O comércio e muitos estancianos atemorizados pediram garantias ao juiz municipal para suas vidas e fortunas, ameaçadas de saques. O vice-cônsul português pediu providências e garantias para os súditos portugueses.

Numa sessão ordinária na Assembleia Legislativa Provincial um deputado fez uma exposição dos lamentáveis acontecimentos de Itabaiana no dia das eleições. Transcrevemos aqui o seu discurso com algumas supressões: “Amanheceu esse dia desastroso, e a vila de Itabaiana apesar das repetidas notícias de se estar juntando gente armada para virem atacar a Matriz na ocasião da eleição, gozava de paz e tranquilidade. Inesperadamente, surge, pelas oito horas d’amanhã, de dentro de uma casa um grupo de mais de trinta homens armados, uns de bacamartes, outros de pistolas, uns de espadas, outros finalmente de cacetes, de foices (...). Esse grupo, capitaneado por certas pessoas, cujos nomes não tenho necessidade de publicar, conservou-se em ala, e tom de batalha por um pequeno espaço de tempo em um dos becos da praça, d’onde depois marchou a postar-se em frente da igreja Matriz e a tomar as suas portas. O delegado (...) e o subdelegado (...) estavam com as mãos atadas, e nada podiam obrar em virtude das muitas terminantes ordens que tinham de S. EXC., recomendando-lhe toda moderação, indiferença, e neutralidade em negócio de eleição. O delegado porém, que sem lhes poder dar o remédio, via desta forma agredida a vila, e perturbada a sua tranquilidade, dirigiu-se em pessoa ao grupo armado, rogando-lhe que depusessem as armas, que não quisessem derramar o sangue dos seus semelhantes (...) e depois perguntando por ordem de quem estava ali armados, responderam que por ordem do Juiz Municipal suplente para o fim de prenderem certos criminosos.

“Vendo o delegado que nada conseguia a bem da ordem, e constando estar no Campo do Brito o promotor da Comarca (...), oficiou-lhe o delegado contando-lhe o estado da vila, e pedindo-lhe que quanto antes viesse ver o que nela se passava. Deixou o promotor de acudir ao pedido do delegado com aquela prontidão, que o caso exigia, e exaltando-se cada vez mais o espírito público, mandou o delegado ao sargento (...) que com os poucos praças (creio que não mais de cinco) que tinha a seu comando se dirigiu a igreja a ver se conseguia acalmar o furor do grupo armado, e mesmo dispensa-lo. Foram o (...) sargento com a sua gente esbarrados em caminho pelo grupo armado, que apenas o avistou, gritou logo as armas, e se pôs em tom de atirar. O sargento (...) em quem aliás não faltava toda coragem de um homem de guerra, fez parar a sua gente, e dirigiu-se só ao grupo armado, empregando todos os meios de mansidão, e prudência, para que depusessem as armas. Foram repelidos os rogos, e tentativas amigáveis do sargento, e voltando este sem nada haver conseguido, ficou aquele grupo senhor da praça, e gritando em altas vozes – Viva o partido legal, morram os Camundongos. Aqui snrs, já não houve mais prudência, já não houve mais freio que pudesse conter o ímpeto do povo. Lança este mão das armas, divide-se em vários grupos, e ataca por todos os lados aos seus agressores. Houvera snrs, duas grandes descargas de parte a parte, e muitos tiros avulsos; duas vítimas ficaram estendidas no campo, e uma morreu logo daí a poucos dias; não se pôde contar o número de feridos, dos quais alguns ainda padecem; e mais tristes cenas haveriam certamente, se o grupo armado, de quem tenho falado, senão deliberasse a correr, abandonando o campo.

“Estes foram, snrs, os horríveis acontecimentos ocorridos em Itabaiana nas próximas passadas eleições...” (4)

Segundo o relato desse mesmo deputado, só depois dessas ocorrências chegou a vila o promotor da Comarca. Mas já era tarde, pois o sangue itabaianense havia sido derramado e o promotor “nada mais teve de obrar, do que proceder a diferentes corpos de delito, com que ao depois devera formular a sua denúncia”. (5)

Não somente as condições políticas, mas também as econômicas não eram propícias aos governos realizarem uma administração eficiente nos inícios do Segundo Reinado. Fato comum na gestão dos primeiros governos dessa época eram os déficits dos anos financeiros, ficando essas autoridades sem condições de pagar até mesmo aos ordenados dos funcionários públicos.

Assim foi nos quase oito meses de administração do primeiro presidente nomeado para Sergipe após a Maioridade, o coronel João Pedro da Silva Ferreira (1840), na curtíssima gestão de apenas quatorze dias da de Cansanção de Sinimbu (1841), e na de Almeida Boto (1841-1842).

Revelando a situação de miséria dos empregados públicos provinciais nessa época, o próprio jornal oficial e único na Província até então noticiava em sua edição do dia 16 de novembro de 1842: “Um desprazer geral se manifesta em todas as Repartições públicas, à proporção que seus empregados envoltos na miséria se maldizem pela falta de pagamento de seus ordenados. Parece que o mau fado tem presidido nossas Estações e Recebedorias públicas: ou elas só fiscalizam para si, ou dormem, porque não sofrem privações, ou finalmente o monopólio e as transações estão no seu auge (servatis servandis). Uma tal posição, que consequentemente traz o empregado em uma absoluta dependência dos meios de subsistir, é bastante desfavorável a província; e o Governo decerto muito se deve afligir, porque neste estado até ele se vê manietado em certos atos de sua administração”. (6)

Uma das causas da difícil situação econômica da Província e, por conseguinte do entrave da administração pública era a fraude.

Por isso, o sucessor da Almeida Boto, o magistrado pernambucano Anselmo Francisco Peretti (1842-1844), procurando criar recursos e melhorar os que tinham a sua disposição para o andamento da administração, agiu no sentido de combater a sonegação, principalmente do principal produto de exportação da Província, o açúcar, criando pontos de embarque dessa mercadoria para fora de Sergipe, como também formando comissões compostas por pessoas idôneas para fiscalizar a saída do produto dos diversos trapiches.

Outrossim, solicitou a Assembleia Provincial o aumento de 5 para 10 por cento na cobrança de taxas de vários artigos que Sergipe exportava para outras Províncias, como pedra de amolar, sal, cocos, cal e outros objetos de negócios. Com esses atos administrativos melhorou as condições gerais da Província e abriu caminho para que os seus sucessores mais imediatos governassem com menos dificuldades.

Mesmo nessa época de precárias condições financeiras, persistiu a ideia da construção dos canais interfluviais, que seria de tão grande serventia para o desenvolvimento econômico da Província.

Finalmente, na administração de Oliveira e Silva (1851-1853) foi assinado o contrato entre o Governo da Província e A. J. da Silva Travassos, para o começo de execução dos trabalhos de canalização dos rios Pomonga e Japaratuba. Na curta administração de apenas 4 meses e três dias do doutor Luiz Antônio Pereira Franco (1853), já havia sido iniciada a importante obra de comunicação entre esses dois rios.

Durante a primeira década do Segundo Reinado, as agremiações partidárias sergipanas foram passando por paulatinas modificações pelo fato de irem se integrando aos dois partidos a nível nacional, o Conservador e o Liberal, formados na capital do Império no Período Regencial e que nos inícios da Maioridade já estavam plenamente estruturados.

Por força dessa integração havia uma tendência dos dois agrupamentos partidários desaparecerem, como de fato aconteceu no início da década de 50, por ocasião das eleições para a 9ª legislatura (1853-1856), quando, escreveu um autor sergipano: “consumou-se enfim o esfacelamento dos tradicionais partidos sergipanos, rapinas e camundongos que há muito vinham contando com defecções em suas hostes. As suas influências, ao sabor das circunstâncias, tomam as cores partidárias que melhor lhes parece, sem compromissos definitivos. Ora abraça o liberal, ora o conservador, conforme seus interesses. Quando mesmo se conservam os chefes políticos locais ligados ao diretório central de seus partidos na Côrte, passam a formar grupos que se hostilizam disputando posições na província”. (7)

Nessa década começou o declínio político do grande líder Almeida Boto e a ascensão de João Gomes de Melo, o Barão de Maruim.

Mesmo sem jamais ter o prestígio que teve Almeida Boto no passado, que mais do que líder de um partido, foi o chefe político de uma Província, João Gomes de Melo, como chefe do partido Conservador, do qual foi o fundador em Sergipe, gozou de uma enorme influência na Província por mais de uma década. Primeiro membro da aristocracia sergipana a receber um título nobiliárquico, o de Barão de Maruim, em 1848, já era notória a sua ascendência na administração da Província desde o governo de Luiz Antônio Pereira Franco (1853) e principalmente na de Inácio Joaquim Barbosa (1853-1855), ao ponto de muitos o apontarem como o principal responsável pela transferência da capital para Aracaju, ocorrida durante a presidência deste último. Coroando a sua brilhante carreira política, em 21 de maio de 1861 foi nomeado senador do Império.

A partir de quando Sergipe incorporou-se a estrutura partidária nacional, Almeida Boto, que não perdera seu prestígio de todo, tornou-se o chefe do partido Liberal na Província. Em 1863 ele afastou-se da vida pública, e a liderança da agremiação partidária liberal, por três decênios foi exercida por Antônio Dias Coelho e Melo, o Barão de Estância.

Escrevendo sobre a formação dos novos partidos em Sergipe – o Conservador e o Liberal – Felisbelo Freire afirmou que “as suas origens não representam princípios políticos, nem tradições históricas. Não passam de dois bandos, sem a coesão de uma idéia, e, em luta continua, contra os interesses da nação e a favor dos interesses dos seus chefes e dos seus adeptos”. (8)

 O certo é que assim como acontecia em todo Brasil, em Sergipe o partido Liberal e Conservador eram formados por políticos oriundos da classe dominante, daí não haver profundas divergências ideológicas entre eles. Logo as suas energias eram gastas sobretudo na luta pela posse do poder.

A partir dos anos 50 houve um amortecimento das paixões político-partidárias. Desapareceu a aquele clima de forte inquietude que se manifestava principalmente nos momentos das realizações das eleições.

A maior prova desse abrandamento político está no fato de que, a transferência da capital da Província, de São Cristóvão para Aracaju (1855), decisão que contrariava muitos interesses, foi efetuada sem vir acompanhada de protestos violentos.

Mas as fraudes eleitorais, as duplicatas, foram vícios que continuaram permeando na vida política provinciana. Afirma o Pe. Aurélio Vasconcelos de Almeida que “desde 1836, as eleições de Sergipe caíram no descrédito público, não só na província, como também da nação”. (9)

REFERÊNCIAS BILBIOGRÁFICAS

(1)   In Correio Sergipense, 5 de agosto de 1840, pág. 4

(2)   Freire, Felisbelo: História de Sergipe, 2ª edição, Petrópolis: Vozes; Aracaju: Governo do Estado Sergipe, 1977, pág. 311.

(3)   Almeida, Pe. Aurélio Vasconcelos de: Representação da Província de Sergipe d’el Rei no Parlamento Nacional, In R.I.H.G.SE, nº 20, volume XV (1949-1951), Aracaju, pág. 29.

(4)   In Suplemento ao Correio Sergipense, 17 de outubro de 1849, págs. 2 e 3.

(5)   In Suplemento ao Correio Sergipense, 17 de outubro de 1849, pág. 3.

(6)   In Correio Sergipense, 16 de novembro de 1842, Pág. 4.

(7)   Almeida, Pe. Aurélio Vasconcelos de: Obra citada, pág. 40.

(8)   Freire, Felisbelo: Obra citada, Pág. 313.

(9)   Almeida, Pe. Aurélio Vasconcelos de: Obra citada, pág. 23.

CAPÍTULO IV

A MUDANÇA DA CAPITAL

A mudança da capital da Província representou uma das tentativas de dinamizar a sua economia. A ideia da mudança da sede do governo provincial era velha, mas só nos anos 50 ela adquiriu um caráter de real necessidade.

A transferência da capital, de São Cristovão para Aracaju, estava associada à ideia da construção de um porto, já que Sergipe, como nos tempos coloniais, exportava através da Bahia, o que fazia com que a economia açucareira dependesse dos trapicheiros daquela Província. Nesse intercâmbio comercial era comum a fraude no peso das caixas do açúcar, o que exigia uma severa fiscalização por parte dos dirigentes da Província de Sergipe. A construção de um porto significava a Província poder comercializar diretamente com o estrangeiro, dinamizando a sua economia.

São Cristóvão não estava em decadência, e a sua barra – a do Vasa-Barris – era uma das mais movimentadas da Província. Mas ao longo da história sergipana, outras cidades sempre a sobrepujaram quanto ao aspecto econômico. Nem no Período Colonial ela conseguiu fazer com que a sua importância econômica equivalesse ao que ela era no campo político, já que o eixo econômico da Capitania no século XVIII e começos do século XIX era a vila de Santo Amaro. Essa vila, segundo Felisbelo Freire “... Por muitos séculos (...) foi a ante-câmara da capital que era então São Cristóvão. Nela morava a elite da aristocracia sergipana, toda ela composta de Senhores de engenho de açúcar localizados nas bacias dos rios que correm na zona açucareira de Maruim, Laranjeiras, Japaratuba e Riachuelo. Nela reuniam-se as mais eminentes figuras da política sergipana e deliberavam o seu programa em face dos administradores, delegados do governo geral”. (1)

No século XIX, Laranjeiras, situada a margem direita do rio Cotinguiba e que se desenvolveu a partir de um povoado fundado em 1606 alcançara um desenvolvimento de tal tamanho que em 1832 foi elevada à categoria de vila e em 1848 adquiriu foros de cidade, tornando-se o centro econômico da Província. A barra da Cotinguiba era então a mais movimentada de Sergipe. Para se aquilatar a importância da barra do rio Cotinguiba, era nela que os presidentes nomeados para Sergipe aportavam e que após poucos dias de descanso seguiam para São Cristóvão.

Diante de Laranjeiras e até das florescentes Estância (elevada à categoria de cidade em 1848) e Maruim, situado as margens do rio Ganhamaroba e que graças a riqueza da cana a partir do século XIX atingiu um grande desenvolvimento agrícola e comercial, São Cristóvão adquiriu a imagem de cidade paralisada economicamente falando, sem muitas perspectivas para o futuro, o que não era verdade. Essa ideia prevaleceu porque no Brasil esteve sempre arraigada na mentalidade dos administradores públicos e do povo em geral a opinião de que as capitais das Províncias (e hoje dos Estados) devem ter um desempenho econômico equivalente a sua importância como centro político-administrativo.

A ideia da mudança da capital era antiga. Já em 1832, Almeida Boto, fazendo parte do Conselho Geral da Província, sugeriu que a capital fosse transferida para Laranjeiras. Mais de dez anos depois, em 1846, o engenheiro João Bloem, que trabalhava em obras públicas na Província, apresentou o projeto de construção de uma cidade para ser a nova capital de Sergipe, a qual seria edificada em Porto das Redes (localizada nas proximidades de Santo Amaro) e que teria o nome de Santa Tereza ou Terezeana, em homenagem a imperatriz do Brasil.

Com o decorrer do tempo, como fruto da evolução desse plano de mudança, foi nascendo em setores da sociedade da Província a ideia de que Sergipe precisava de uma capital marítima, e as atenções se voltaram para Aracaju.

Por sua posição geográfica, Aracaju já em 1840 despertou a atenção do último presidente do Período Regencial, Wenceslao Oliveira Belo (1840), que nesse ano propôs à Assembleia Provincial a instalação da Alfândega em sua localidade.

Essa proposição gerou forte oposição, e o deputado Almeida Boto (que propunha edificar uma casa para a Alfândega em Laranjeiras) discursando na Assembleia Geral em 12 de agosto de 1840 disse que essa proposta do presidente era a maior das calamidades, alegando entre outras razões que “... residindo neste lugar apenas pessoas indigentes, que vivem do recurso da morada de beira mar, não se encontra uma casa onde possa habitar, nem ao menos os trabalhadores do edifício que por ventura ali se houvesse de construir...” (2)

No bojo do protesto do parlamentar temos uma rápida descrição de como era Aracaju na primeira metade do século XIX e ao mesmo tempo sentimos que provavelmente seria impossível até essa época transferir a sede da Província para esse povoado, já que a intenção do presidente de somente aí instalar uma importante repartição pública foi motivo para muitos protestos.

Porém quinze anos depois, em virtude, sobretudo das constantes dificuldades econômicas e também de um prestigioso líder político – o Barão de Maruim – apoiar a ideia, havia uma predisposição em realizar a mudança da capital para Aracaju. Outrossim, as condições políticas permitiam a concretização desse projeto audacioso e há muito reclamado. No ano de 1853 aconteceu um fato notável na história brasileira: os dois grandes partidos nacionais, o Conservador e o Liberal se uniram e tendo como chefe o Marquês de Paraná formaram o Ministério da Conciliação, reunindo políticos de ambos os partidos. Um novo espírito fora introduzido na política brasileira.

Coube ao presidente Inácio Joaquim Barbosa trazer esse novo espírito político para Sergipe. Tomou posse em 1853, realizou uma das administrações mais dinâmicas da Província no Período Monárquico e notabilizou-se na história sergipana, por realizar a transferência da capital, de São Cristóvão para Aracaju.

No documento oficial no qual o governo expunha os motivos da mudança dizia-se que São Cristóvão embora já contasse mais de duzentos anos de existência, tempo suficiente para alcançar um grande desenvolvimento, ao contrário, revelava-se uma cidade em decadência. Essa situação de miséria decorria de sua posição geográfica, situada no fundo do rio Paramopama, dependendo de marés e obstáculos de toda sorte para a navegação.

É interessante transcrever a visão oficial a respeito da situação das outras cidades as quais poderiam ser a nova sede do governo provincial: “As cidades de laranjeiras, Maruim e Estância, que podiam apresentar-se para disputar a preferência ao Aracaju, por serem os maiores e mais ricos povoados da Província, acham-se também como a cidade de São Cristóvão, situados no fundo de pequenos rios com dependências de marés, e toda sorte de dificuldades para a navegação, e em todo o caso, posto que mais comerciantes que a cidade de São Cristóvão, não dominam senão uma porção mais ou menos limitada do – recôncavo – da Província, e que por certo às embaraça de jamais poderem ser praças importantes de comércio” enquanto “o Aracaju, ao contrário, está situado na barra da Cotinguiba, sem dependência de marés, e dificuldades algumas para a navegação, porque possuem vasto, profundo, e abrigado ancoradouro. Por outro lado, a sua situação na barra o faz dominar a maior e mais rica porção do - recôncavo – da Província, tanto porque com a abertura do canal do Japaratuba ultimamente praticada todos os produtos da ribeira do mesmo Japaratuba, que é a mais rica da Província por conter maior número de Engenhos de açúcar, serão encaminhados direta e imediatamente ao Aracaju que se torna para ela o povoado mais próximo, como porque sendo tributários da barra do Cotinguiba os rios interiores, em que estão situadas as próprias Cidades de Laranjeiras e Maruim, assim como outros povoados importantes, necessariamente virão essas cidades e povoados a serem igualmente tributários do Aracaju...” (3)

Os defensores da mudança da sede provincial afirmavam que “a posição topográfica do

Aracaju o constitue naturalmente o entreposto comercial da Província”. (4)

A mudança da capital aconteceu no dia 17 de março de 1855, através da Resolução nº 413, que no seu artigo 1º elevava a categoria de cidade o povoado de Santo Antônio do Aracaju e no artigo 4º transferia de São Cristóvão para Aracaju a capital da Província.

Não faltaram os protestos contra essa resolução. Uma parcela da população são cristovense demonstrou publicamente a sua repulsa para com esse ato. Desse movimento popular sobressaiu a figura meio lendária de João Bebe-Água que se imortalizou na história de Sergipe como um símbolo da insatisfação do povo para com essa decisão governamental.

Como também a Câmara Municipal de São Cristóvão lançou o seu protesto contra essa resolução perante o presidente da Província, a Assembleia Provincial e o imperador.

Mas de nada valeram todas essas reclamações. Com a sumaca nacional Conceição que entrou no porto em 8 de junho de 1855 veio a aprovação imperial a mudança da capital.

Fundando Aracaju, Inácio Joaquim Barbosa resolveu que esta seria uma cidade planejada e incumbiu o engenheiro Sebastião Basílio Pirro, que se encontrava em Sergipe desde 1848, de planejar a nova capital.

REFERÊNCIAS BILBIOGRÁFICAS

(1)   Freire, Felisbelo: A Antiga Vila de Santo Amaro das Grotas, In R.I.H.G.SE, nº 5, volume II, Aracaju, 1914, pág. 187.

(2)   In Correio Sergipense, 14 e 17 de outubro de 1840, pág. 5

(3)   In Correio Sergipense, 26 de maio de 1855, págs. 3 e 4.

(4)   In Correio Sergipense, 26 de maio de 1855, pág. 4.

CAPÍTULO V

A ECONOMIA DE SERGIPE NO PERÍODO IMPERIAL

Por todo Período Imperial as atividades econômicas primárias foram a base da economia sergipana.

A criação de gado bovino foi uma das atividades econômicas mais importantes da Província, praticada com grande desenvolvimento no agreste e na zona semi-árida. No setor agrícola a Província de Sergipe cultivava em consideráveis proporções a cana-de-açúcar, o algodão, a farinha-de-mandioca, o fumo, o arroz, e o tucum em rama ou fiado.

A produção de algodão sergipano aumentou a partir dos anos 60, motivada pela Guerra de Secessão dos Estados Unidos, que paralisou a exportação desse produto pelos Estados norte-americanos do Sul, e pela presença de indústrias têxteis no Nordeste brasileiro.

Contudo, mesmo rivalizando-se com a cultura algodoeira e por algum tempo disputando com esta espaços agrários, a cana-de-açúcar foi o produto agrícola que mais sobressaiu na economia sergipana na centúria antepassada. Os engenhos se concentravam em torno da bacia do rio Japaratuba e do rio Sergipe.

O algodão e o açúcar eram produtos agrícolas de exportação, e a produção era exportada através das barras sergipanas para Salvador, de onde era vendida no exterior. Assim era por intermédio de sua rede fluvial que a produção econômica da Província era exportada.

Como a navegação fluvial era da máxima importância para a economia sergipana, no Período Regencial surgiu à idéia de canalizar os rios da Província. Porém as precárias condições financeiras de Sergipe naquele período não admitiu de imediato a concretização desse projeto. Somente na última década da primeira metade do século antepassado teve começo a execução das obras, sendo que a conclusão da primeira etapa – a canalização dos rios Pomonga e Japaratuba – ocorreu no governo de Inácio Joaquim Barbosa.

Apesar do início da canalização dos rios sergipanos e também da mudança da capital para Aracaju estimularem a economia provincial, fatores de várias ordens entravava o seu progresso econômico.

Um dos fatos que mais concorria para o estorvo da economia sergipana era os processos arcaicos usados na agro-indústria açucareira. Comparados com os avanços tecnológicos aplicados no fabrico do açúcar em outros recantos da América, os métodos usados nos engenhos sergipanos eram os mais rudimentares, daí a sua baixa competitividade nos mercados internacionais. Um dos presidentes de Sergipe, Ferreira Souto, em sua Fala com que abriu a 2ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa Provincial observou: “Se há país a respeito do qual com mais justiça se possa dizer que a agricultura é o sustentáculo e a verdadeira fonte de riqueza é certamente o Brasil, e com especialidade esta Província. Não obstante nenhum melhoramento tem ela aqui tido.

“As máquinas agrícolas usadas nos países, onde a agricultura tem seguido o movimento civilizador do século, e que permitem substituir as forças dos animais no arrotear, e cultivar a terra, são aqui desconhecidos inteiramente.

“O fabrico do açúcar, que constroe a riqueza da Província, conserva-se no seu estado primitivo, entregue aos mesmos motores e ao mesmo método de trabalho, que instituíram seus primeiros introdutores.” (1)

A economia sergipana do século XIX atravessava constantes óbices. Com isso quem mais sofria era o povo.

Na década de 50 Sergipe foi atingido por uma crise econômica que atingiu o auge ainda em 1857, quando os gêneros alimentícios subiram a um alto preço, e finalmente faltaram inteiramente no mercado, e o povo lutou com o flagelo da fome. Essa crise, que foi em geral ou em todo o Império, em Sergipe teve causas acidentais, que foram a epidemia de 1855 e a seca.

A terrível epidemia de cólera mórbus em 1855 paralisou a evolução da nova capital, Aracaju, e exterminou grande número de cultivadores livres e a escravatura.  As cidades, vilas e povoados da Província perderam grande número de habitantes. Após 1855 dois anos passaram-se com as estações irregulares, e em 1857 a seca prolongou-se demasiadamente e transtornou toda a produção de cereais.

Mas não foi somente nesse decênio que a população sofreu pela falta de víveres. A extinção do tráfico de africanos (1850) e o alto preço do açúcar fizeram com que os grandes investimentos e os escravos se convergissem para os grandes estabelecimentos (os engenhos). Assim o trabalho da lavoura dos cereais ficou a cargo de pequenos agricultores, que sem capital e sem aperfeiçoar os métodos de cultivo, obtinha uma produção insuficiente para atender as necessidades da população, gerando o alto preço e as vezes a falta de alimentos no mercado.

A Lei Eusébio de Queiroz de 1850 extinguindo o tráfico de escravos afetou sobremaneira a economia sergipana que se apoiava no trabalho dos negros cativos. A solução encontrada para sanar esse problema foi a colonização. Lendo um excerto da Fala do presidente Oliveira e Silva, que começou a governar Sergipe em 1851, um ano após a promulgação da mencionada lei, sentimos a importância da colonização para a economia sergipana: “Se a colonização é uma necessidade palpitante para todo o Império, é para esta Província uma necessidade vital. Melhor do que eu sabeis, Senhores, ser a agricultura o único ramo de riqueza da Província, e que por falta de braços está ela ameaçada de próxima ruína.” (2)

O presidente também apontou um dos recursos para a realização da ação colonizadora que era a de “fazer sentir ao Governo Imperial que (...) tem a sua disposição quantias para promover a colonização, as circunstancias especiais da Província, que a tornam merecedora de particular auxílio. Interessado como está em promover a prosperidade das Províncias o Governo Imperial não deixará de prestar a devida atenção a tão justificada reclamação...” (3)

Mas apesar desses e outros esforços a colonização nunca foi implantada em Sergipe no Período Monárquico.

A agro-indústria açucareira, base da economia sergipana, fez surgir um animado comercio em algumas cidades, como Estância, Maruim e Laranjeiras, esta última considerada no século XIX o Porto da Província. As transações comerciais na Província eram realizadas através de suas quatro barras – a do rio São Francisco, rio Sergipe, rio Cotinguiba e a do rio Real – cabendo a da Cotinguiba ter um comércio mais movimentado. Contudo essas barras não eram equipadas adequadamente e a lavoura perdia parte de seus produtos todos os anos com os naufrágios das embarcações.

A história registra tentativas de alguns dos delegados do Governo Imperial em contribuir para estimular a economia sergipana. O Presidente Dabney d’Avellar Brotero (1857-1859) tentou dinamizar o comércio sergipano propondo à idéia de construir um ramal de estrada de ferro que ligasse Sergipe a Bahia, para aonde a Província enviava diretamente seus produtos. No governo de Cunha Galvão (1859-1860) este trabalhou para dar vida a Companhia de Refinação, a fim de melhorar a indústria do açúcar.

O melhoramento das barras sergipanas mereceu a atenção de alguns governantes, como a de Inácio Joaquim Barbosa que também cuidou de seu policiamento e Cunha Galvão que convidou hábeis engenheiros quando projetou melhorar as barras da Província. Porém grande parte dos projetos desses e outros administradores ficaram somente no terreno das intenções.

Alguns membros das chamadas classes laboriosas tentaram também de alguma forma fomentar o desenvolvimento econômico de Sergipe, mas obstáculos a esse desenvolvimento sempre estiveram presentes.

A abolição da escravidão em 1888 só fez agravar a crise que constantemente afetava a economia provincial e que foi a sua maior marca no Período Imperial.

REFERÊNCIAS BILBIOGRÁFICAS

(1)   In Correio Sergipense, nº 45, 19 de junho de 1847, pág. 2.

(2)   In Correio Sergipense, nº 33, 28 de abril de 1852, pág. 1.

(3)   In Correio Sergipense, nº 33, 28 de abril de 1852, pág. 1.

CAPÍTULO VI

A CULTURA EM SERGIPE NO SÉCULO XIX

Ao longo de todo o século XIX viveram em Sergipe escritores que cultivaram a arte literária em seus diversos gêneros e diferentes tendências estéticas.

A duas escolas literárias pertencem quase todos os autores que compuseram obras escritas com finalidades artísticas no século XIX em Sergipe: Arcadismo e Romantismo.

Dos que versejaram obedecendo aos cânones do Arcadismo destacaram-se, dentre outros, Oliveira Campos, “o primeiro nome da literatura sergipana propriamente dita, constituindo a sua obra poética verdadeiro marco histórico”, (1) e Tupinambás Navarro, considerado “lídimo representante do classicismo em nossa literatura”. (2)

Em 1851 Constantino Gomes introduziu o Romantismo no cenário artístico literário sergipano, publicando o livro de poemas Himnos de Minh’ Alma.

Constantino Gomes também foi teatrólogo e romancista. Para o teatro escreveu diversas peças, cuja mais famosa foi A Filha Sem Mãe, levada aos palcos com grande sucesso e impressa em livro em 1860. Na prosa de ficção publicou os romances O Desengano (1871), A Filha Sem Mãe, em dois volumes, entre os anos de 1873 e 1877. Em folhetins escreveu O Grumete (1873-74), o romance indianista Arycurana (1875-76), e o romance de costume O Cego (1877-78).

Outra figura de relevo na literatura romântica sergipana foi Pedro de Calasans. Suas poesias líricas foram reunidas nos livros Páginas Soltas (1855) e Últimas Páginas (1858). É autor ainda da célebre obra Ofenísia (1864) e do poema satírico A Rapinada, escrito em 1863, onde ele ironiza os membros do partido rapina, capitaneado pelo proeminente político Comendador Almeida Boto.

Outros vultos do Romantismo em Sergipe no século XIX foram: Bitencourt Sampaio, autor do livro de poemas Flores Silvestres (1860), José Maria Gomes, grande cultor da poesia condoreira em poemas como Henrique Dias (1857), Colombo (1858), Roma Diante de Augusto (1860) e outros, Elziário Pinto, que escreveu O Festim de Baltazar (1865) considerado pelo historiador da literatura Jackson da Silva Lima, como “tecnicamente, o mais perfeito poema do Romantismo brasileiro” (3).

Devemos salientar ainda Tobias Barreto, uma das mais fortes personalidades literária brasileira do século antepassado. Poeta engajado nas questões do seu tempo é um dos maiores nomes da Escola Condoreira. As suas produções poéticas foram reunidas posteriormente e publicadas no livro Dias e Noites.

A arte sergipana do século XIX é sobretudo de caráter religiosa. Mas construções civis também se destacam.

No século antepassado o Catolicismo já tinha criado raízes em Sergipe e a moral católica já havia moldado a sociedade sergipana. Até em nossos dias observamos a importância que tem as comemorações da religião católica em nossas cidades mais antigas.

Como o Catolicismo exerceu nesse tempo uma grande importância social e cultural, mesmo porque foi a religião oficial do Estado brasileiro, os templos católicos são ainda monumentos representativos da arte sergipana do século XIX.

Laranjeiras é um das cidades onde está mais evidente a importância da religião para a arte sergipana do século XIX, pelo número de templos que contem. Se a sua Igreja Matriz – A Igreja Sagrado Coração de Jesus – data do século XVIII (1791), quase todos os outros monumentos religiosos laranjeirenses foram construídos no século XIX. A Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Pardos, cuja construção foi iniciada em 1843 pelos homens pardos e livres, mas só foi finalizada em 1860. A Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, construída na primeira metade do século XIX, pelos escravos, com uma mistura de argamassa de calcária e restos de animais e as paredes levantadas em taipa de pilão. Afirma-se ser a única igreja que conserva até hoje a sua estrutura sem precisar de reparos. Nessa igreja os negros concentravam as suas devoções e até hoje é palco das maiores festas do folclore da cidade de Laranjeiras. Encontramos ainda nessa antiga cidade a Igreja do Bomfim situada na Colina Azulada de onde se avista todo o vale do Cotinguiba.

Em outras antigas cidades de Sergipe encontram-se outros monumentos religiosos representativos da arte sergipana do século XIX. Em Capela temos a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, construída em estilo eclético e em Maruim está um dos maiores monumentos da arquitetura sergipana que é a Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus dos Passos, edificada as expensas do Barão de Maruim cujas obras teve seu término em 1862. O presidente Inácio Joaquim Barbosa vendo esta obra arquitetônica ainda em construção falou que “depois de acabada, o que é de esperar que brevemente aconteça, pelo esforço com que nele se trabalha, virá a ser esse Templo o primeiro da Província, e um dos melhores do Império” (4)

Do conjunto arquitetônico religioso de Estância que data do século XIX faz-se presente nos dias atuais a Igreja Nossa Senhora do Amparo, já que a sua igreja matriz -  a Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe – atualmente Catedral Diocesana, foi construída no século XVIII.

A escultura em Sergipe no século XIX ainda é religiosa e está espalhada por diversas igrejas que datam desse século.

A arquitetura civil sergipana está intimamente relacionada ao progresso da economia de algumas cidades sergipanas na centúria antepassada.

Em Laranjeiras como uma lembrança da era de esplendor econômico da cidade está ainda admiravelmente conservado o antigo trapiche construído na primeira metade do século XIX, local onde eram armazenadas as antigas produções açucareiras dos engenhos. Na área urbana de Laranjeiras encontra-se ainda o Mercado Municipal construído na segunda metade do século XIX.

Destaque também para a Ponte Nova - antiga ponte do açogue – projetada e construída pelo engenheiro João Bloem em 1882. Sua construção foi importante, principalmente por facilitar o escoamento mais rápido dos açucares dos engenhos da região.

Ao lado de Laranjeiras, embora com características artísticas diferenciadas, Estância é uma das cidades que melhor representa a arte sergipana no Período Imperial. Escreveu o historiador José Anderson Nascimento que “devido ao movimento portuário, concentrado no porto d’Areia, onde ancoravam embarcações de médio calado e, notadamente, às atividades das empresas exportadoras e importadoras, quase todas de portugueses, ocorreu rápido desenvolvimento da cidade, proporcionando, destarte, o surgimento da sua magnífica arquitetura civil, que no curso do século XIX, posicionou-se como a mais requintada de Sergipe del Rei.” (5)

Os belíssimos sobrados estancianos, todos eles com revestimentos de azulejos portugueses, decorados, atestam o requinte da arte estanciana e a posição de destaque que ela teve na história de Sergipe no século XIX.

O Ecletismo está presente na arte sergipana no século XIX, tanto na arquitetura religiosa como na civil. Um dos exemplos mais frisantes está na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Purificação, em Capela, que segundo José Anderson Nascimento “apresenta em seu formoso frontispício certos aspectos da arte barroca, testificados, principalmente, no frontão ondulado e aberto, com um óculo. Duas torres, sineiras em arco pleno. Os seus janelões demonstram, entretanto a presença de estilo eclético na sua fachada principal, face à utilização de guilhotinas, predominantes no estilo neogótico.” (6)

Em sobrados laranjeirenses “registram-se, também algumas fachadas segundo o estilo neogótico, em que aparecem portas e janelas ogivais, caixilharia envidraçada e a presença de bandeiras e janelas tipo guilhotina” a exemplo da Casa de João Ribeiro. (7)

O ecletismo também se fez presente no sobrado (em São Cristovão) que no Período Imperial serviu de sede do governo provincial. Nota-se nesse antigo palácio decorações feitas seguindo o gosto estético do Neoclassicismo, que foi propagado no País pela Missão Artística Francesa que chegou ao Brasil em 1816.

Na nova capital, Aracaju, como uma consequência de sua evolução urbana, ao decorrer dos anos foram feitas várias edificações algumas delas tendo hoje alto valor artístico.

Uma das primeiras preocupações do fundador da cidade, Inácio Joaquim Barbosa, foi a construção da Igreja da Conceição, com a finalidade de atender as necessidades espirituais do povo católico. Porém as obras estavam indo muito lentamente. Por isso o primeiro presidente nomeado pelo Governo Imperial a governar na nova capital, Salvador Correia de Sá e Benevides (1856-1857), afirmando que a Igreja da Conceição mandada construir pelo presidente Inácio Joaquim Barbosa não podia prestar-se tão cedo ao culto do Deus vivo autorizou a construção da capela de São Salvador, sendo colocada a primeira pedra da obra em 22 de maio de 1856. Essa capela, o primeiro templo de Aracaju, foi inaugurada em 23 de outubro de 1857 em meios a grandes festividades que se prolongaram pelo dia 24, em virtude desta ser a data em que tradicionalmente se comemorava a emancipação política de Sergipe.  

As obras da igreja de Nossa Senhora da Conceição – hoje Catedral Metropolitana – foram concluídas em 1857. O prédio apresenta características do Neogótico, com alguns elementos do Neoclássico.

No ano de 1863 foi terminada a construção do que hoje é um dos mais belos monumentos sergipanos, o Palácio do Governo – hoje Palácio Olímpio Campos – edifício decorado no estilo Neoclássico.

Outros edifícios aracajuanos que datam do século XIX que merecem menção pela sua imponência são a antiga Cadeia Pública, onde “destacava-se a parte central do prédio que tinha uma decoração ao gosto neogótico, muito utilizado no Brasil” na segunda metade do século “e era caracterizado, principalmente, pelas vergas ogivais das janelas rasgadas por inteiro e portas com a mesma composição. O telhado dessa ala do prédio era em quatro águas, o que demonstra a melhoria das cobertas aracajuanas,” (8), e o palácio onde funcionou durante muito tempo a Assembleia Legislativa (atualmente Palácio Fausto Cardoso) “sobrado erguido em pedra e cal, bem dimensionado, figura como um dos exemplares mais representativos da época”. (9)

O grande nome da pintura sergipana no século XIX é o de Horácio Hora, pertencente à escola Romântica. Autor de belos quadros como Pery e Cecy que o artista pintou em 1881 inspirado em uma das cenas do célebre romance de José de Alencar O Guarani (1857), Miséria e Caridade, obra elaborada em 1884 e que pertence ao acervo do Hospital de Caridade da Sociedade Amparo de Maria, de Estância e vários outros trabalhos expostos no Museu Histórico de Sergipe, (o qual tem uma sala reservada exclusivamente para suas obras e pertences), Museu Histórico nacional e outras instituições.

Na história da Filosofia no Brasil no século antepassado Sergipe ocupa um ligar de relevo.

Até a primeira metade do século antepassado, vigorou no Brasil o Ecletismo, doutrina filosófica lançada na França por Victor Cousin (1792-1867), e que se tornou a filosofia oficial do Império. A partir da segunda metade do século XIX, porém, surgiram novas correntes filosóficas no Brasil, como o Evolucionismo, Positivismo e Materialismo, ao mesmo tempo em que se fortalecia a filosofia Escolástica – nessa fase chamada de Neoescolástica – doutrina oficial da Igreja e que havia predominado no Período Colonial. O fortalecimento do pensamento cristão e o aparecimento dessas novas doutrinas ampliaram os estudos filosóficos no Brasil, enquanto o Ecletismo entrava em declínio.

Foi o pensador sergipano Tobias Barreto, chefe espiritual da Escola do Recife, formada na Faculdade de Direito da capital da Província de Pernambuco, que, se tornando adepto do Evolucionismo, começou a combater o Ecletismo. Contrapondo-se ao Positivismo, filosofia com enorme prestígio no Brasil em seu tempo, e se orientando pela filosofia alemã, Tobias Barreto propugnava pela renovação da poesia, folclore, crítica literária e musical, como também trouxe novas concepções para o estudo do Direito e da Filosofia.

Personalidade irradiante foi uma das maiores contribuições que Sergipe deu ao Brasil no campo da cultura. Deixou vários discípulos e escreveu diversas obras, entre as quais, Estudos de Filosofia e Crítica (1875), Estudos Alemães (1881), Questões Vigentes de Filosofia e Direito (1888) e Vários Escritos (1900).

O maior discípulo sergipano de Tobias Barreto foi Sílvio Romero. Foi o primeiro a historiar a literatura nacional de uma forma sistemática e um pioneiro nos estudos de folclore no Brasil. Como pensador inspirado na filosofia de Kant e nas ideias evolucionistas de Herbert Spencer, pretendeu superar o Ecletismo e o Positivismo. Escreveu numerosas obras, sendo que no campo da Filosofia merece menção Doutrina Contra Doutrina – o evolucionismo e o positivismo no Brasil (Ensaio filosófico, 1894) e Ensaios de Filosofia do Direito (1895).

Outros discípulos de Tobias Barreto foram Fausto Cardoso, que publicou Concepção Monística do Universo (1894), Taxionomia Social (1898), e Gumersindo Bessa, que se destacou como jurisconsulto.

Na historiografia sergipana o primeiro nome a ser posto em destaque é o de Marcos Antônio de Souza, que no início de sua carreira eclesiástica foi vigário da freguesia de Pé do Banco. Escreveu Memória Sobre a Capitania de Sergipe (1808), obra que só veio a lume em 1877. Sobre o autor e a obra escreveu um historiador: “Versado em doutrina econômica, partidário do livre comércio, conhecedor da história religiosa, escrevendo com segurança e clareza, Marcos Antônio de Souza não redigiu, simplesmente, uma memória. Escreveu em verdade, uma pequena história econômico-social de Sergipe...” (10)

Outro nome que sobressai na literatura histórica sergipana é o do comendador Antônio José da Silva Travassos, que escreveu Apontamentos Históricos e Topográficos Sobre a Província de Sergipe (1860), que permaneceu inédita por um considerável espaço de tempo e onde ele narra os sucessos políticos de Sergipe até pouco mais da primeira metade do século antepassado, em muitos dos quais ele teve uma participação destacada.

Entretanto o maior nome da historiografia de Sergipe no século XIX foi o de Felisbelo Freire. Após anos de pesquisas e norteado pela filosofia evolucionista ele elaborou a sua História de Sergipe, publicada em 1891, que ainda hoje ocupa um lugar proeminente na historiografia sergipana. Único historiador do século antepassado a ter uma visão própria sobre a história de seu povo, em sua obra ele descreveu a formação e evolução da nossa Capitania, dando a luz documentos inéditos, ao mesmo tempo em que nos dá um painel da vida política sergipana do século XIX até a transferência da capital para Aracaju.

Publicou vários outros livros, dentre eles História Constitucional dos Estados Unidos do Brasil (1894), e já no século XX, o primeiro volume de História Territorial do Brasil (1906), obra fundamental para a compreensão do passado brasileiro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1)   Lima, Jackson da Silva: História da Literatura Sergipana, Volume I, Livraria Regina, 1971, Aracaju, pág. 152.

(2)   Lima, Jackson da Silva: Obra citada, Pág. 179.

(3)   Lima, Jackson da Silva: História da Literatura Sergipana. Volume II, FUNDESC, Aracaju, 1986, pág. 63.

(4)   In Correio Sergipense, 29 de abril de 1854, pág. 1.

(5)   Nascimento, José Anderson: Sergipe e Seus Monumentos, Gráfica Editora J. Andrade, Aracaju, 1981, págs. 72 a 74.

(6)   Nascimento, José Anderson: obra citada, pág. 67.

(7)   Nascimento, José Anderson: obra citada, pág. 64.

(8)   Nascimento, José Anderson: Obra citada, pág. 90.

(9)   Nascimento: José Anderson: Obra citada, pág. 94.

(10)      Calasans, José: Aracaju e Outros Temas Sergipanos, Aracaju: Governo de Sergipe – FUNDESC, 1992, págs. 13 e 14.

         

                    

                                                                                                  

       

                   

                  

             

    

 

                                                                                            

        

                                                                                       

                                    BIBLIOGRAFIA                                                                                                             

       LIVROS                                                       

Almeida, Pe. Aurélio Vasconcelos de: Esboço Biográfico de Inácio Barbosa, Volume I, Gráfica Sercore, Aracaju/SE, 2000.

---------------------------------------------: Esboço Biográfico de Inácio Barbosa, Volume II, FUNCAJU/SERCORE, Aracaju, 2002.

---------------------------------------------: Esboço Biográfico de Inácio Barbosa, Volume III, J. Andrade, Aracaju/SE, 2003.                                              

Araújo, Acrísio Torres: Pequena História de Sergipe, Aracaju, 1966.

Armitage, João: História do Brasil, 6ª edição, Edições Melhoramentos, São Paulo, 1977.

Calazans, José: Aracaju e Outros Temas Sergipanos, Aracaju: Governo de Sergipe – FUNDESC, 1992.

Campanhole, Adriano, e Campanhole, Hilton Lobo: Constituições do Brasil, 10ª Edição, Editora Atlas S.A., São Paulo, 1992.

Carvalho, Ana Conceição Sobral de, e Nunes, Verônica Maria Meneses: Horácio Hora, Aracaju: Governo do Estado de Sergipe – Programa de Edições, 1982.

Castro, Renato Berbert de: A Tipografia Imperial e Nacional, da Bahia, Ática, São Paulo, 1984.

Diniz, Diana Maria de Faro Leal (Coord.): Textos Para a História de Sergipe, Aracaju: Universidade Federal de Sergipe/ BANESE, 1991.

Fontes, Arivaldo: Figuras e Fatos de Sergipe, Ed. CPF SENAI de Artes Gráficas Henrique d’Ávila Bertaso, Porto Alegre, 1992.

Freire, Felisbelo: História de Sergipe, 2ª edição, Petrópolis: Vozes; Aracaju: Governo do Estado de Sergipe, 1977.

Lima, Jackson da Silva: História da Literatura Sergipana, Volume I, Livraria Regina, Aracaju, 1971.

----------------------------------: História da Literatura Sergipana, Volume II, FUNDESC, Aracaju, 1986.

Lopez, Luís Roberto: História do Brasil Imperial, 2ª edição, Porto Alegre: Mercado Aberto, 1984.

Mott, Luís R. B.: Sergipe del Rei – População, Economia e Sociedade, FUNDESC, Aracaju, 1986.

Nascimento, Anderson: Sergipe e Seus Monumentos, Gráfica Editora J. Andrade, Aracaju, 1981.

Nunes, Maria Thetis: História de Sergipe – A partir de 1820 (1º volume), Rio de Janeiro: Cátedra; Brasília: INL, 1978.

Oliveira, Côn. Philadelpho de: História de Laranjeiras, 2ª edição, Subsecretaria da Cultura de Educação e Cultura do Estado de Sergipe, Aracaju, 1981.

Passos Subrinho, Josué Modesto dos: História Econômica de Sergipe, Programa Editorial da UFS, Aracaju, 1987.

Ribeiro, João: História do Brasil, 7ª edição, Livraria Francisco Alves, Rio de Janeiro, 1917.

Serrano, Jônathas: História do Brasil, Briguier&Companhia Editores, Rio de Janeiro,1981.

Silva, Clodomir: Álbum de Sergipe, Aracaju, 1920.

Valladão, Alfredo: Da Aclamação à Maioridade (1822-1840) e Outros Trabalhos Históricos, 3ª edição, Livraria Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1973.

Vianna, Hélio: História do Brasil, 4ª edição, Volume II, Melhoramentos, São Paulo, 1966. 

Wynne, J. Pires: História de Sergipe, Pongetti, Rio de Janeiro, 1970.

JORNAIS

Correio Sergipense, 5 de agosto de 1840.

_______________, 14 e 17 de setembro de 1840

_______________, 16 de novembro de 1842

_______________, 19 de junho de 1847

_______________, 17 de outubro de 1849

_______________, 28 de abril de 1852

_______________, 29 de abril de 1854

_______________, 26 de maio de 1855

REVISTA

Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (R.I.H.G.SE.) Nº 5, 6, 17 e 20.

OUTRAS PUBLICAÇÕES

Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1982.

100 Anos de Eleições em Sergipe/Tribunal Regional Eleitoral – Aracaju: TER/SE, 2002.

Enciclopédia Compacta – Brasil, São Paulo, Larousse/Nova Cultural, 1995.