ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS: INSTRUÇÃO PÚBLICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MARÍTIMA PARA JOVENS MENOS FAVORECIDOS EM SERGIPE
Por Adailton Andrade
No século XIX, a Marinha do Brasil em Sergipe não era apenas uma força de defesa, mas uma das principais instituições de assistência e instrução pública da província. A Companhia de Aprendizes-Marinheiros funcionava como um braço do Estado para acolher, educar e profissionalizar jovens que viviam à margem da sociedade, transformando os chamados "desvalidos" em marinheiros prontos para o serviço da Nação.
Entre o rigor militar e o acolhimento social, a Marinha Brasileira em Sergipe tornou-se o destino de órfãos e desvalidos em busca de um ofício e de cidadania no século XIX.
Acervo: Adailton Andrade
Em uma província onde as oportunidades de instrução eram escassas para as camadas populares, a Marinha do Brasil ergueu uma estrutura que misturava disciplina férrea e assistência social. A Companhia de Aprendizes-Marinheiros de Sergipe não era apenas uma escola de guerra; era, para muitos jovens em situação de vulnerabilidade, a única porta de entrada para a alfabetização e uma carreira profissional. Aracaju, 1878.
O recrutamento para a Companhia revelava a face assistencialista do Império. Conforme os Artigos 10º e 11º do regulamento de 1855, as vagas eram preenchidas por um mosaico da sociedade sergipana da época,
No Império do Brasil, as Escolas de
Aprendizes-Marinheiros (EAM)
inicialmente chamadas de Companhias de Aprendizes-Marinheiros, surgiram
como uma solução estratégica para dois grandes problemas da época: a falta de
pessoal qualificado para a Marinha e a necessidade de "dar um
destino" aos jovens pobres e órfãos das áreas urbanas.
De acordo com os Relatórios dos
Presidentes de Província, esta Instituição foi pleiteada por alguns Presidentes
desde o início da década de 1860, sob a justificativa de que promoveria o
atendimento às crianças e jovens órfãos existentes em Sergipe (RELATÓRIO,
1960). Em 20 de junho de 1864, assumia a presidência da Província Cincinato
Pinto da Silva, que permaneceu no cargo até 1865.
Assim como o presidente que o
antecedeu, Dr. Thomaz Alves Júnior, Cincinato Pinto da Silva também solicitou
ao Ministro da Marinha a criação de uma Companhia de Aprendizes Marinheiros
para Sergipe. Segundo ele, existia uma quantidade imensa de crianças que, por
falta dos pais e de meios de subsistência, vagavam ociosas pelas praias e
povoados, deixando de frequentar as escolas e a igreja. Por isso, era
necessário educá-las e moralizá-las e, em sua opinião, nenhuma instituição
seria mais proveitosa que a de Aprendizes Marinheiros.
Portanto, criada em 29 de fevereiro
de 1868, pelo Decreto Imperial nº 4.112, a Companhia de Aprendizes Marinheiros
de Sergipe visava o atendimento de crianças abandonadas e carentes. Além da
promoção de mão-de-obra especializada, diminuindo os índices de criminalidade
favorecendo uma formação básica nas primeiras letras e nos fazeres de
marinheiros.
Seu funcionamento era regulado
pelas disposições do Decreto nº 1.517 de 04 de janeiro de 1855, que definia o
seu público-alvo, condições de acesso, educação oferecida, permanência, dentre
outros elementos. Nos Artigos 15, 16 e 17, estão definidas as propostas para a
formação dos aprendizes na associação entre instrução e formação para o
trabalho. De acordo com o Presidente da Província, em 1875, a Companhia de
Aprendizes Marinheiros de Sergipe oferecia instrução militar, técnica e
primária às crianças e jovens desamparados, mas, em 1876 foi que se verificou
uma maior aceitação da população, nesse período a Companhia Sergipana contava
com a matrícula de 81 alunos. Fato que levou a Vice-Presidente da Província a
afirmar que a repugnância que ao princípio manifestou o povo em admitir os seus
filhos menores na Companhia de Aprendizes vai desaparecendo, tem alcançado que
os meninos são bem-tratados, educados com desvelo e adquirem conhecimentos de
um meio de vida decente para os futuros dias.
A Companhia de Aprendizes
Marinheiros de Sergipe funcionou até 1885 e seu fechamento aconteceu em
decorrência do elevado gasto que onerava aos cofres públicos em função do seu
quadro efetivo estar sempre aquém do número desejado. Foi através do Decreto nº
9.371 de 14 de fevereiro de 1885 que as Companhias foram reduzidas,
reorganizadas e administradas por um novo regulamento, passando a denominar-se
Escolas de Aprendizes Marinheiros, com o fim de educar e preparar marinheiros
para os diversos serviços da marinha, sendo reduzidas nacionalmente, de 18 para
12 Escolas.
Decorridos vinte anos do seu
fechamento, a instituição volta a funcionar em 1905 com o nome de Escola de
Aprendizes Marinheiros, obedecendo à nova organização estabelecida pelo Decreto
nº 9. 371 de 14 de fevereiro de 18853 e conforme o Decreto nº 5532 de 05 de maio
de 1905. Nesse momento, sua proposta educacional sofreu algumas alterações,
dentre elas: a idade do menor foi modificada para 13 a 16 anos, o ensino foi
dividido em elementar e profissional e incentivou-se a entrada de aprendizes já
alfabetizados.
A criação dessas Companhias (que
posteriormente receberam o nome de escolas) foi uma tentativa que a Marinha
Brasileira encontrou para oferecer marinheiros qualificados para servir a
nação. Porém para formar esse marinheiro eram necessários a disciplinarização e
manipulação do corpo, bem como o treinamento desses aprendizes. Sobre esse
assunto versará o próximo e último tópico.
A Reforma de 1907 impinge novo
regulamento às Escolas de Aprendizes Marinheiros por meio do Decreto N. 6582 de
1 de agosto de 1907 e a disciplina é reforçada através do sistema de
recompensas. Nesse sentido, os aprendizes poderiam passar o mês de férias na
casa dos pais ou tutores, sendo necessário que os responsáveis solicitassem
isso por escrito ao comandante e que não houvesse nenhuma inconveniência
registrada por parte dos menores (Art. 79).
Pode-se
verificar que ao longo dos regulamentos citados a questão da disciplina nas
instituições de aprendizes marinheiros esteve presente, a maneira de exercê-la,
porém, muda com o passar dos anos. A disciplina que pune também gratifica, e as
recompensas deveriam ser estimuladas em vez do castigo. Muda-se a estratégia,
mas a coerção sob os aprendizes em nome da disciplina militar perdurará por
toda a existência dessa instituição
Em 1923 Aracaju parou para ver os
hidroaviões pousarem nas águas do Rio Sergipe. Naquela época, a aviação era uma
fronteira quase mágica, e ver a Marinha do Brasil dominando os céus e os mares
era motivo de imenso orgulho cívico. A recepção não foi apenas uma festa, mas
um ato de hierarquia militar e civil. O Governador Graccho Cardoso, conhecido
por seu espírito progressista, liderou as homenagens, reforçando os laços entre
o Governo Estadual e a União (representada pela Marinha)
A Escola de Aprendizes-Marinheiros representou uma das primeiras tentativas sistemáticas de oferecer instrução pública e profissionalizante em Sergipe. Ao focar em jovens menos favorecidos, a Marinha não apenas garantia seu quadro efetivo, mas oferecia uma trajetória de dignidade através do trabalho e da instrução, deixando um legado profundo na história da educação marítima brasileira.
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Fonte de pesquisas :
COMPANHIA DE APRENDIZES MARINHEIROS DE SERGIPE: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE CORPO E GÊNERO - Solyane Silveira Lima
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